Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Luminárias, MG
CNS 04.698-7 CNPJ 21.418.355/0001-75 Cartório oficializado Instalado em 6 de janeiro de 1889
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
Endereço
Praça dos ExpedicionáriosCENTRO · Luminárias, MG
CEP 37240-000
Praça dos Expedicionários, CENTRO
Em Luminárias, em Minas Gerais, o Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas é um cartório oficializado, instalado em 6 de janeiro de 1889 — há 137 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 04.698-7 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil.
Fica na Praça dos Expedicionários, CENTRO, CEP 37240-000 e pertence à comarca de Lavras. O contato é pelo telefone (35) 98800-5033 e pelo e-mail rcpnenotasluminarias@gmail.com.
A serventia está vago desde 29 de abril de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 3.903 atos e arrecadação de R$ 303.584,60.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Praça dos Expedicionários, CENTRO, Luminárias - MG, 37240-000. Pertence à comarca de Lavras.
- Comarca
- Lavras
- Código IBGE do município
- 3138708
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Letícia Resende Habib | 02/05/2024 |
| Substituto(a) | Jhony Martins Barbosa | 02/05/2024 |
Histórico de responsáveis (2)
- Letícia Resende Habib · Interino · 02/05/2024 até hoje
- Paulo Ildefonso de Oliveira Furtado · Titular da delegação · 21/03/2024 a 29/04/2024
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 29 de abril de 2024: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 3.903 atos praticados e arrecadação de R$ 303.584,60, 21,2% abaixo do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 3.903 | R$ 303.584,60 |
| 2º sem. 2025 | 4.683 | R$ 385.242,64 |
| 1º sem. 2025 | 4.491 | R$ 270.661,21 |
| 2º sem. 2024 | 4.791 | R$ 293.067,15 |
| 1º sem. 2024 | 3.491 | R$ 132.195,98 |
| 2º sem. 2023 | 4.783 | R$ 148.132,20 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 2 colaboradores (2 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas
Qual o telefone do Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas?
(35) 98800-5033, (35) 99904-1336. E-mail: rcpnenotasluminarias@gmail.com.
Qual o endereço do Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas?
Praça dos Expedicionários, CENTRO, Luminárias - MG, 37240-000.
Qual o horário de funcionamento do Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil.
Qual o CNS do Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas?
CNS 04.698-7 (046987). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas?
Letícia Resende Habib, desde 2 de maio de 2024.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.