1º Ofício de Notas de Montes Claros
CENTRO · CNS 03.208-6
- Tabelionato de Notas
(38) 3216-6222 Ver horário
Provida desde 10/06/2021
Oficio do Registro Civil Com Atribuicao Notarial de Miralta
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Montes Claros, MG
CNS 04.608-6 CNPJ 29.625.099/0001-07 Cartório oficializado Instalado em 14 de outubro de 1895
Endereço
RUA PADRE EUGÊNIO, 140Distrito de Miralta · Montes Claros, MG
CEP 39415-000
RUA PADRE EUGÊNIO, 140, Distrito de Miralta
O Oficio do Registro Civil Com Atribuicao Notarial de Miralta é um cartório oficializado em Montes Claros, em Minas Gerais, instalado em 14 de outubro de 1895 — há 130 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 04.608-6 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil.
Fica na RUA PADRE EUGÊNIO, 140, Distrito de Miralta, CEP 39415-000 e pertence à comarca de Montes Claros. O contato é pelo telefone (38) 99921-3886 e pelo e-mail cartoriomiralta@gmail.com.
A serventia está provido desde 10 de junho de 2021. O titular é Fernando Domiciano Gonçalves Batista, no cargo desde 8 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 2.590 atos e arrecadação de R$ 493.414,71.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 15h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 15h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 15h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 15h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 15h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 15h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA PADRE EUGÊNIO, 140, Distrito de Miralta, Montes Claros - MG, 39415-000. Pertence à comarca de Montes Claros, distrito de Miralta.
- Comarca
- Montes Claros
- Distrito
- Miralta
- Código IBGE do município
- 3143302
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Fernando Domiciano Gonçalves Batista | 08/07/2024 |
| Substituto(a) | Luiz Otávio Rodrigues de Jesus |
Histórico de responsáveis (3)
- Fernando Domiciano Gonçalves Batista · Titular · 08/07/2024 até hoje
- Fernando Domiciano Gonçalves Batista · Titular da delegação · 08/07/2024 até hoje
- Valter Catarino Lopes Procopio · Interino · 14/12/2016 a 20/02/2018
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 10 de junho de 2021. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Oficio do Registro Civil Com Atribuicao Notarial de Miralta
Qual o telefone do Oficio do Registro Civil Com Atribuicao Notarial de Miralta?
(38) 99921-3886, (38) 99824-5725. E-mail: cartoriomiralta@gmail.com.
Qual o endereço do Oficio do Registro Civil Com Atribuicao Notarial de Miralta?
RUA PADRE EUGÊNIO, 140, Distrito de Miralta, Montes Claros - MG, 39415-000.
Qual o horário de funcionamento do Oficio do Registro Civil Com Atribuicao Notarial de Miralta?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 15h. Não abre aos sábados.
O Oficio do Registro Civil Com Atribuicao Notarial de Miralta abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Oficio do Registro Civil Com Atribuicao Notarial de Miralta faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil.
Qual o CNS do Oficio do Registro Civil Com Atribuicao Notarial de Miralta?
CNS 04.608-6 (046086). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Oficio do Registro Civil Com Atribuicao Notarial de Miralta?
Fernando Domiciano Gonçalves Batista, desde 8 de julho de 2024.
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Tabelionato de Notas em Minas Gerais
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