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Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Pardo de Minas
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais · Rio Pardo de Minas, MG
CNS 06.018-6 CNPJ 10.615.121/0001-00 Cartório privatizado Instalado em 14 de junho de 1892
Endereço
PRAÇA GETULIO VARGAS, 120ACENTRO · Rio Pardo de Minas, MG
CEP 39530-000
PRAÇA GETULIO VARGAS, 120A, CENTRO
Em Rio Pardo de Minas, em Minas Gerais, o Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Pardo de Minas é um cartório privatizado, instalado em 14 de junho de 1892 — há 134 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 06.018-6 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil e Tabelionato de Protesto.
Fica na PRAÇA GETULIO VARGAS, 120A, CENTRO, CEP 39530-000 e pertence à comarca de Rio Pardo de Minas. O contato é pelo telefone (38) 99119-2252 e pelo e-mail protestorpm1@yahoo.com.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Martíria de Castro Neves, no cargo desde 12 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 25.509 atos e arrecadação de R$ 943.226,67.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em PRAÇA GETULIO VARGAS 120A, CENTRO, Rio Pardo de Minas - MG, 39530-000. Pertence à comarca de Rio Pardo de Minas.
- Comarca
- Rio Pardo de Minas
- Código IBGE do município
- 3155603
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Martíria de Castro Neves | 12/07/2024 |
| Substituto(a) | ANA LUIZA FREITAS SANTANA | 18/03/2024 |
| Substituto(a) | EDVÂNIO VALOIS DE SOUSA | 01/05/2019 |
| Substituto(a) | Jonas Talles dos Reis Martins | 17/07/2024 |
| Substituto(a) | MAGNA JUCIANE SOARES FERNANDES DE ALMEIDA | 07/11/2022 |
Histórico de responsáveis (2)
- Martíria de Castro Neves · Titular · 12/07/2024 até hoje
- Martíria de Castro Neves · Titular da delegação · 12/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 7 colaboradores (7 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Acervo
Recebeu o acervo de: Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Pardo de Minas (acervo transferido 06.018-6); Ofício do 1º Tabelionato de Notas - (ACERVO TRANSFERIDO PARA CNS 04.222-6).; CARTORIO DO 2° TABELIONATO DE NOTAS - (ACERVO TRANSFERIDO PARA CNS 06.018-6)..
Perguntas frequentes sobre o Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Pardo de Minas
Qual o telefone do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Pardo de Minas?
(38) 99119-2252, (38) 99119-2252. E-mail: protestorpm1@yahoo.com.br.
Qual o endereço do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Pardo de Minas?
PRAÇA GETULIO VARGAS 120A, CENTRO, Rio Pardo de Minas - MG, 39530-000.
Qual o horário de funcionamento do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Pardo de Minas?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Pardo de Minas abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Pardo de Minas faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto.
Qual o CNS do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Pardo de Minas?
CNS 06.018-6 (060186). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Pardo de Minas?
Martíria de Castro Neves, desde 12 de julho de 2024.
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