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Provida desde 09/11/2023
Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João do Paraíso
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · São João do Paraíso, MG
CNS 15.277-7 CNPJ 52.870.319/0001-71 Cartório oficializado Instalado em 10 de maio de 2011
Endereço
R. Joaquim Antônio Ribeiro, 273Centro · São João do Paraíso, MG
CEP 39540-000
R. Joaquim Antônio Ribeiro, 273, Centro
O Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João do Paraíso é um cartório oficializado em São João do Paraíso, em Minas Gerais, instalado em 10 de maio de 2011 — há 15 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 15.277-7 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na R. Joaquim Antônio Ribeiro, 273, Centro, CEP 39540-000 e pertence à comarca de São João do Paraíso. O contato é pelo telefone (38) 99997-9941 e pelo e-mail cri.saojoaodoparaiso@gmail.com.
A serventia está provido desde 9 de novembro de 2023. O titular é Gabriel Melo Fernandes, no cargo desde 6 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 10.366 atos e arrecadação de R$ 1,45 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 12h e 13h30 às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h30 às 12h e 13h30 às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h30 às 12h e 13h30 às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h30 às 12h e 13h30 às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h30 às 12h e 13h30 às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h30 às 12h e 13h30 às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em R. Joaquim Antônio Ribeiro 273, Centro, São João do Paraíso - MG, 39540-000. Pertence à comarca de São João do Paraíso.
- Comarca
- São João do Paraíso
- Código IBGE do município
- 3162708
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Gabriel Melo Fernandes | 06/07/2024 |
| Substituto(a) | Pollyany Raquel Dias Flores | 30/10/2023 |
Histórico de responsáveis (4)
- Gabriel Melo Fernandes · Titular · 06/07/2024 até hoje
- Bruno Garcia Glasenapp · Titular da delegação · 02/01/2017 a 16/02/2017
- Gabriel Melo Fernandes · Titular da delegação · 06/07/2024 até hoje
- Luanna Cordeiro de Lima · Desligado · 05/07/2023 a 31/10/2023
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 9 de novembro de 2023. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João do Paraíso
Qual o telefone do Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João do Paraíso?
(38) 99997-9941. E-mail: cri.saojoaodoparaiso@gmail.com.
Qual o endereço do Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João do Paraíso?
R. Joaquim Antônio Ribeiro 273, Centro, São João do Paraíso - MG, 39540-000.
Qual o horário de funcionamento do Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João do Paraíso?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 12h e 13h30 às 17h. Não abre aos sábados.
O Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João do Paraíso abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João do Paraíso faz?
Atende Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João do Paraíso?
CNS 15.277-7 (152777). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João do Paraíso?
Gabriel Melo Fernandes, desde 6 de julho de 2024.
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