Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Setubinha, MG
CNS 05.245-6 CNPJ 21.251.129/0001-42 Cartório privatizado Instalado em 17 de janeiro de 1883
Endereço
AV.SANTO ANTONIO,Nº 46CENTRO · Setubinha, MG
CEP 39688-000
AV.SANTO ANTONIO,Nº 46, CENTRO
Em Setubinha, em Minas Gerais, o Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas é um cartório privatizado, instalado em 17 de janeiro de 1883 — há 143 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 05.245-6 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil.
Fica na AV.SANTO ANTONIO,Nº 46, CENTRO, CEP 39688-000 e pertence à comarca de Malacacheta. O contato é pelo telefone (33) 99708-0728 e pelo e-mail cartoriosetubinha@yahoo.com.br.
A serventia está provido desde 27 de agosto de 2010. O titular é Maria Helena Guimarães, no cargo desde 19 de novembro de 1994. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 10.232 atos e arrecadação de R$ 75.207,10.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em AV.SANTO ANTONIO,Nº 46, CENTRO, Setubinha - MG, 39688-000. Pertence à comarca de Malacacheta, distrito de Setubinha.
- Comarca
- Malacacheta
- Distrito
- Setubinha
- Código IBGE do município
- 3165552
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Maria Helena Guimarães | 19/11/1994 |
Histórico de responsáveis (2)
- Maria Helena Guimarães · Titular · 19/11/1994 até hoje
- Maria Helena Guimarães · Titular da delegação · 19/11/1994 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 27 de agosto de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 2 colaboradores (2 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas
Qual o telefone do Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas?
(33) 99708-0728, (33) 98857-0999. E-mail: cartoriosetubinha@yahoo.com.br.
Qual o endereço do Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas?
AV.SANTO ANTONIO,Nº 46, CENTRO, Setubinha - MG, 39688-000.
Qual o horário de funcionamento do Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados.
O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil.
Qual o CNS do Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas?
CNS 05.245-6 (052456). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas?
Maria Helena Guimarães, desde 19 de novembro de 1994.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.