Cartório de Registro Civil e Notas
CENTRO · CNS 03.677-2
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
(38) 99169-2860 Ver horário
Cartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Brejo do Mutambal
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Varzelândia, MG
CNS 03.519-6 CNPJ 19.950.491/0001-60 Cartório oficializado Instalado em 20 de abril de 1990
Endereço
PRAÇA URCINO CARDOSO, 007DISTRITO BREJO DO MUTAMBAL · Varzelândia, MG
CEP 39450-000
PRAÇA URCINO CARDOSO, 007, DISTRITO BREJO DO MUTAMBAL
O Cartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Brejo do Mutambal é um cartório oficializado em Varzelândia, em Minas Gerais, instalado em 20 de abril de 1990 — há 36 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 03.519-6 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na PRAÇA URCINO CARDOSO, 007, DISTRITO BREJO DO MUTAMBAL, CEP 39450-000 e pertence à comarca de São João da Ponte. O contato é pelo telefone (38) 99924-3105 e pelo e-mail cartoriobrejodomutambal@gmail.com.
A serventia está vago desde 12 de julho de 2010. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 267 atos e arrecadação de R$ 38.765,35.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 18h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 18h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 18h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 18h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 18h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 18h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em PRAÇA URCINO CARDOSO 007, DISTRITO BREJO DO MUTAMBAL, Varzelândia - MG, 39450-000. Pertence à comarca de São João da Ponte, distrito de Brejo do Mutambal.
- Comarca
- São João da Ponte
- Distrito
- Brejo do Mutambal
- Código IBGE do município
- 3170909
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Jose Darci da Silva | 15/07/2024 |
Histórico de responsáveis (2)
- Jose Darci da Silva · Interino · 15/07/2024 até hoje
- Jose Darci da Silva · Interino · 15/07/2024 até hoje
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 12 de julho de 2010: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 2 colaboradores (0 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Brejo do Mutambal
Qual o telefone do Cartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Brejo do Mutambal?
(38) 99924-3105, (38) 99908-1420. E-mail: cartoriobrejodomutambal@gmail.com.
Qual o endereço do Cartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Brejo do Mutambal?
PRAÇA URCINO CARDOSO 007, DISTRITO BREJO DO MUTAMBAL, Varzelândia - MG, 39450-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Brejo do Mutambal?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 18h. Não abre aos sábados.
O Cartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Brejo do Mutambal abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Brejo do Mutambal faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Cartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Brejo do Mutambal?
CNS 03.519-6 (035196). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Brejo do Mutambal?
Jose Darci da Silva, desde 15 de julho de 2024.
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