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Provida desde 05/04/2016
Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Amambai, MS
CNS 15.797-4 CNPJ 03.888.815/0001-47 Cartório privatizado Instalado em 15 de fevereiro de 1915
Endereço
Rua Benjamin Constant, 847Centro · Amambai, MS
CEP 79990-063
Rua Benjamin Constant, 847, Centro
O Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas é um cartório privatizado em Amambai, em Mato Grosso do Sul, instalado em 15 de fevereiro de 1915 — há 111 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 15.797-4 e reúne as atribuições de Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Interdições e Tutelas.
Fica na Rua Benjamin Constant, 847, Centro, CEP 79990-063 e pertence à comarca de Amambai. O contato é pelo telefone (67) 3481-1413 e pelo e-mail oficioregistral.amambai@gmail.com.
A serventia está provido desde 5 de abril de 2016. O titular é Rafael Cabral da Costa, no cargo desde 1 de outubro de 2015. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 16.190 atos e arrecadação de R$ 3,45 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Benjamin Constant 847, Centro, Amambai - MS, 79990-063. Pertence à comarca de Amambai, distrito de Amambai.
- Comarca
- Amambai
- Distrito
- Amambai
- Código IBGE do município
- 5000609
Atribuições e serviços
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Interdições e Tutelas
O Registro de Interdições e Tutelas inscreve as sentenças de interdição, curatela, tutela e ausência, dando publicidade à limitação da capacidade civil. Emite a certidão negativa de interdição, exigida em escrituras e negócios de valor. Em muitas cidades a atribuição é acumulada pelo Registro Civil.
Atos típicos
- Registro de sentença de interdição
- Registro de tutela e curatela
- Certidão negativa de interdição
- Levantamento de interdição
- Registro de ausência
- Certidão de tutela ou curatela
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Rafael Cabral da Costa | 01/10/2015 |
| Substituto(a) | Celio Maciel Salum | 02/10/2015 |
| Substituto(a) | Meire Jane dos Santos Nogueira Melo |
Histórico de responsáveis (3)
- Rafael Cabral da Costa · Titular · 01/10/2015 até hoje
- Rafael Cabral da Costa · Titular da delegação · 01/10/2015 até hoje
- Rafael Cabral da Costa · Titular da delegação · 05/11/2015 a 17/11/2015
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 5 de abril de 2016. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 12 colaboradores (12 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Qual o telefone do Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas?
(67) 3481-1413. E-mail: oficioregistral.amambai@gmail.com.
Qual o endereço do Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas?
Rua Benjamin Constant 847, Centro, Amambai - MS, 79990-063.
Qual o horário de funcionamento do Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados.
O Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas faz?
Atende Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Interdições e Tutelas.
Qual o CNS do Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas?
CNS 15.797-4 (157974). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas?
Rafael Cabral da Costa, desde 1 de outubro de 2015.
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