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1º Tabelionato de Notas e Protesto de Abaetetuba
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Abaetetuba, PA
CNS 06.787-6 CNPJ 04.103.883/0001-16 Cartório oficializado Instalado em 16 de maio de 1943
Endereço
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 1482CENTRO · Abaetetuba, PA
CEP 68440-000
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 1482, CENTRO
O 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Abaetetuba é um cartório oficializado de Abaetetuba, em Pará, instalado em 16 de maio de 1943 — há 83 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 06.787-6 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 1482, CENTRO, CEP 68440-000 e pertence à comarca de Abaetetuba. O contato é pelo telefone (91) 99104-7065 e pelo e-mail cartorio.coutinho@hotmail.com.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Joana Maria Coutinho de Melo, no cargo desde 10 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 34.580 atos e arrecadação de R$ 730.493,93.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 7h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 7h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 7h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 7h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 7h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 7h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1482, CENTRO, Abaetetuba - PA, 68440-000. Pertence à comarca de Abaetetuba.
- Comarca
- Abaetetuba
- Código IBGE do município
- 1500107
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Joana Maria Coutinho de Melo | 10/07/2024 |
| Substituto(a) | Alessandra Coutinho de Melo | 01/06/2026 |
Histórico de responsáveis (2)
- Joana Maria Coutinho de Melo · Titular · 10/07/2024 até hoje
- Joana Maria Coutinho de Melo · Titular da delegação · 10/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 4 colaboradores (4 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Abaetetuba
Qual o telefone do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Abaetetuba?
(91) 99104-7065, (91) 99114-7979. E-mail: cartorio.coutinho@hotmail.com.
Qual o endereço do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Abaetetuba?
RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1482, CENTRO, Abaetetuba - PA, 68440-000.
Qual o horário de funcionamento do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Abaetetuba?
Atende de segunda a sexta-feira, 7h às 17h. Não abre aos sábados.
O 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Abaetetuba abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Abaetetuba faz?
Atende Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Abaetetuba?
CNS 06.787-6 (067876). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Abaetetuba?
Joana Maria Coutinho de Melo, desde 10 de julho de 2024.
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