Ofício Único de Belterra
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Belterra, PA
CNS 06.693-6 CNPJ 04.543.112/0001-40 Cartório oficializado Instalado em 1 de setembro de 1949
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Tabelionato de Protesto
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
Endereço
Estrada 01, n.º 1066Centro · Belterra, PA
CEP 68143-000
Estrada 01, n.º 1066, Centro
O Ofício Único de Belterra é um cartório oficializado de Belterra, em Pará, instalado em 1 de setembro de 1949 — há 77 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 06.693-6 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Estrada 01, n.º 1066, Centro, CEP 68143-000 e pertence à comarca de Santarém. O contato é pelo telefone (93) 99196-9191 e pelo e-mail cartoriodebelterra@hotmail.com.
A serventia está vago desde 5 de dezembro de 2023. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 5.398 atos e arrecadação de R$ 185.540,20.
Horário de funcionamento
Confira os horários por dia na tabela abaixo. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h30 às 12h e 14h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h30 às 12h e 14h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h30 às 12h e 14h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h30 às 12h e 14h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 14h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Estrada 01, n.º 1066, Centro, Belterra - PA, 68143-000. Pertence à comarca de Santarém, distrito de Belterra.
- Comarca
- Santarém
- Distrito
- Belterra
- Código IBGE do município
- 1501451
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Rafael Fioretti de Camargo | 15/07/2024 |
| Substituto(a) | Aldenira da Silva Dias | 01/06/2026 |
Histórico de responsáveis (2)
- Rafael Fioretti de Camargo · Interino · 15/07/2024 até hoje
- Domingos Raimundo dos Anjos · Titular da delegação · 18/07/2023 a 05/12/2023
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 5 de dezembro de 2023: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 5.398 atos praticados e arrecadação de R$ 185.540,20, 8,9% abaixo do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 5.398 | R$ 185.540,20 |
| 2º sem. 2025 | 7.120 | R$ 203.690,30 |
| 1º sem. 2025 | 3.992 | R$ 134.785,41 |
| 2º sem. 2024 | 3.776 | R$ 129.214,24 |
| 1º sem. 2024 | 3.275 | R$ 124.735,96 |
| 2º sem. 2023 | 3.275 | R$ 124.735,96 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 2 colaboradores (1 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Ofício Único de Belterra
Qual o telefone do Ofício Único de Belterra?
(93) 99196-9191, (93) 99224-0481. E-mail: cartoriodebelterra@hotmail.com.
Qual o endereço do Ofício Único de Belterra?
Estrada 01, n.º 1066, Centro, Belterra - PA, 68143-000.
Qual o horário de funcionamento do Ofício Único de Belterra?
Confira os horários por dia na tabela abaixo.
O Ofício Único de Belterra abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Ofício Único de Belterra faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Ofício Único de Belterra?
CNS 06.693-6 (066936). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Ofício Único de Belterra?
Rafael Fioretti de Camargo, desde 15 de julho de 2024.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.