Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Brejo Grande do Araguaia, PA
CNS 06.753-8 CNPJ 03.921.868/0001-12 Cartório oficializado Instalado em 17 de fevereiro de 1995
Endereço
Rua Brasil, 40, 40Feirinha · Brejo Grande do Araguaia, PA
CEP 68521-000
Rua Brasil, 40, 40, Feirinha
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas é um cartório oficializado de Brejo Grande do Araguaia, em Pará, instalado em 17 de fevereiro de 1995 — há 31 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 06.753-8 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Brasil, 40, 40, Feirinha, CEP 68521-000 e pertence à comarca de São João do Araguaia. O contato é pelo telefone (94) 99128-7140 e pelo e-mail cartoriofonsecacosta@hotmail.com.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Ajalmar Fonseca Costa, no cargo desde 23 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 1.943 atos e arrecadação de R$ 98.913,27.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Brasil, 40 40, Feirinha, Brejo Grande do Araguaia - PA, 68521-000. Pertence à comarca de São João do Araguaia, distrito de Brejo Grande do Araguaia.
- Comarca
- São João do Araguaia
- Distrito
- Brejo Grande do Araguaia
- Código IBGE do município
- 1501758
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Ajalmar Fonseca Costa | 23/07/2024 |
| Substituto(a) | Ana Maria de Carvalho Costa | 03/01/2005 |
Histórico de responsáveis (2)
- Ajalmar Fonseca Costa · Titular · 23/07/2024 até hoje
- Ajalmar Fonseca Costa · Titular da delegação · 23/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioPerguntas frequentes sobre o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas
Qual o telefone do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas?
(94) 99128-7140. E-mail: cartoriofonsecacosta@hotmail.com.
Qual o endereço do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas?
Rua Brasil, 40 40, Feirinha, Brejo Grande do Araguaia - PA, 68521-000.
Qual o horário de funcionamento do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados.
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas?
CNS 06.753-8 (067538). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas?
Ajalmar Fonseca Costa, desde 23 de julho de 2024.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.