Cartorio do Unico Oficio da Comarca de Portel
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Portel, PA
CNS 06.710-8 CNPJ 44.834.008/0001-29 Cartório oficializado Instalado em 2 de outubro de 1917
Endereço
AV. MAGALHÃES BARATA Nº 530CENTRO · Portel, PA
CEP 68480-109
AV. MAGALHÃES BARATA Nº 530, CENTRO
O Cartorio do Unico Oficio da Comarca de Portel é um cartório oficializado de Portel, em Pará, instalado em 2 de outubro de 1917 — há 108 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 06.710-8 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na AV. MAGALHÃES BARATA Nº 530, CENTRO, CEP 68480-109 e pertence à comarca de Portel. O contato é pelo telefone (91) 99325-7691 e pelo e-mail unicooficioportel@hotmail.com.
A serventia está vago desde 9 de dezembro de 2021. O titular é Marcos Antônio Correia da Silva, no cargo desde 10 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 18.459 atos e arrecadação de R$ 839.016,04.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em AV. MAGALHÃES BARATA Nº 530, CENTRO, Portel - PA, 68480-109. Pertence à comarca de Portel.
- Comarca
- Portel
- Código IBGE do município
- 1505809
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Marcos Antônio Correia da Silva | 10/07/2024 |
| Substituto(a) | Ademar Farias do Amaral | 01/09/2026 |
| Substituto(a) | Saloma Lucinda Cordeiro da Silva | 22/05/2024 |
Histórico de responsáveis (4)
- Marcos Antônio Correia da Silva · - · 10/07/2024 até hoje
- João Carlos Silva de Oliveira · Interino · 07/10/2021 a 09/12/2021
- Marcos Antônio Correia da Silva · Nenhuma · 10/07/2024 até hoje
- Zaqueu Santos de Freitas · Titular da delegação · 18/03/2016 a 22/07/2016
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 9 de dezembro de 2021: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 11 colaboradores (11 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Registro de nascimento em maternidades
Registra nascimentos diretamente nas unidades interligadas:
- HOSPITAL GERAL DE PORTEL DR WILSON DA MOTTA SILVEIRA — Portel
Perguntas frequentes sobre o Cartorio do Unico Oficio da Comarca de Portel
Qual o telefone do Cartorio do Unico Oficio da Comarca de Portel?
(91) 99325-7691, (81) 9535-8984. E-mail: unicooficioportel@hotmail.com.
Qual o endereço do Cartorio do Unico Oficio da Comarca de Portel?
AV. MAGALHÃES BARATA Nº 530, CENTRO, Portel - PA, 68480-109.
Qual o horário de funcionamento do Cartorio do Unico Oficio da Comarca de Portel?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados.
O Cartorio do Unico Oficio da Comarca de Portel abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartorio do Unico Oficio da Comarca de Portel faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Cartorio do Unico Oficio da Comarca de Portel?
CNS 06.710-8 (067108). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartorio do Unico Oficio da Comarca de Portel?
Marcos Antônio Correia da Silva, desde 10 de julho de 2024.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.