Serventia do Único Ofício do Município de São João de Pirabas - Cartório Santos
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais · São João de Pirabas, PA
CNS 06.818-9 CNPJ 63.888.028/0001-27 Cartório oficializado Instalado em 20 de julho de 1891
Endereço
Trav. da Glória, nº 337Centro · São João de Pirabas, PA
CEP 68719-000
Contato
Trav. da Glória, nº 337, Centro
O Serventia do Único Ofício do Município de São João de Pirabas - Cartório Santos é um cartório oficializado de São João de Pirabas, em Pará, instalado em 20 de julho de 1891 — há 135 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 06.818-9 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil e Tabelionato de Protesto.
Fica na Trav. da Glória, nº 337, Centro, CEP 68719-000 e pertence à comarca de Santarém Novo. O contato é pelo telefone (91) 99607-8263 e pelo e-mail cejint089@tjpa.jus.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Mário Rosa Moreira dos Santos, no cargo desde 22 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 5.300 atos e arrecadação de R$ 182.237,15.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Trav. da Glória, nº 337, Centro, São João de Pirabas - PA, 68719-000. Pertence à comarca de Santarém Novo, distrito de Sede.
- Comarca
- Santarém Novo
- Distrito
- Sede
- Código IBGE do município
- 1507474
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Mário Rosa Moreira dos Santos | 22/07/2024 |
| Substituto(a) | Amaury Albuquerque dos Santos |
Histórico de responsáveis (2)
- Mário Rosa Moreira dos Santos · Titular · 22/07/2024 até hoje
- Mário Rosa Moreira dos Santos · Titular da delegação · 22/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 2 colaboradores (0 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Serventia do Único Ofício do Município de São João de Pirabas - Cartório Santos
Qual o telefone do Serventia do Único Ofício do Município de São João de Pirabas - Cartório Santos?
(91) 99607-8263. E-mail: cejint089@tjpa.jus.br.
Qual o endereço do Serventia do Único Ofício do Município de São João de Pirabas - Cartório Santos?
Trav. da Glória, nº 337, Centro, São João de Pirabas - PA, 68719-000.
Qual o horário de funcionamento do Serventia do Único Ofício do Município de São João de Pirabas - Cartório Santos?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados.
O Serventia do Único Ofício do Município de São João de Pirabas - Cartório Santos abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Serventia do Único Ofício do Município de São João de Pirabas - Cartório Santos faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto.
Qual o CNS do Serventia do Único Ofício do Município de São João de Pirabas - Cartório Santos?
CNS 06.818-9 (068189). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Serventia do Único Ofício do Município de São João de Pirabas - Cartório Santos?
Mário Rosa Moreira dos Santos, desde 22 de julho de 2024.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.