Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Urucuri - Cartório Silva de Oliveira
ZONA RURAL · CNS 06.823-9
- Registro Civil
(91) 99250-2607 Ver horário
Provida desde 25/02/2021
Cartório do Ofício Único de São Miguel do Guamá/Pa
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · São Miguel do Guamá, PA
CNS 06.652-2 CNPJ 38.320.516/0001-96 Cartório privatizado Instalado em 20 de janeiro de 1910
Endereço
Rua Dr João Chaves, 220Centro/Patauateua · São Miguel do Guamá, PA
CEP 68660-000
Rua Dr João Chaves, 220, Centro/Patauateua
O Cartório do Ofício Único de São Miguel do Guamá/Pa é um cartório privatizado em São Miguel do Guamá, em Pará, instalado em 20 de janeiro de 1910 — há 116 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 06.652-2 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Dr João Chaves, 220, Centro/Patauateua, CEP 68660-000. O contato é pelo telefone (91) 3446-1558 e pelo e-mail contato@cartoriosmg.com.br.
A serventia está provido desde 25 de fevereiro de 2021. O titular é Frank Augusto de Oliveira, no cargo desde 17 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 26.266 atos e arrecadação de R$ 1,00 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h30. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h30 |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h30 |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h30 |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h30 |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h30 |
| Sábado hoje | 8h às 14h |
| Domingo hoje | 8h às 14h |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Dr João Chaves 220, Centro/Patauateua, São Miguel do Guamá - PA, 68660-000.
- Código IBGE do município
- 1507607
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Frank Augusto de Oliveira | 17/07/2024 |
| Substituto(a) | Thiago Socram dos Reis Carvalho | 01/06/2024 |
Histórico de responsáveis (3)
- Frank Augusto de Oliveira · Titular · 17/07/2024 até hoje
- Frank Augusto de Oliveira · Titular da delegação · 17/07/2024 até hoje
- Luiz Machado Júnior · Interino · 10/07/2020 a 07/08/2020
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 25 de fevereiro de 2021. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 14 colaboradores (11 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Registro de nascimento em maternidades
Registra nascimentos diretamente nas unidades interligadas:
- HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA — São Miguel do Guamá
Perguntas frequentes sobre o Cartório do Ofício Único de São Miguel do Guamá/Pa
Qual o telefone do Cartório do Ofício Único de São Miguel do Guamá/Pa?
(91) 3446-1558, (91) 98592-1355. E-mail: contato@cartoriosmg.com.br.
Qual o endereço do Cartório do Ofício Único de São Miguel do Guamá/Pa?
Rua Dr João Chaves 220, Centro/Patauateua, São Miguel do Guamá - PA, 68660-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório do Ofício Único de São Miguel do Guamá/Pa?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h30.
O Cartório do Ofício Único de São Miguel do Guamá/Pa abre aos sábados?
Sim, aos sábados atende 8h às 14h.
Quais serviços o Cartório do Ofício Único de São Miguel do Guamá/Pa faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Cartório do Ofício Único de São Miguel do Guamá/Pa?
CNS 06.652-2 (066522). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório do Ofício Único de São Miguel do Guamá/Pa?
Frank Augusto de Oliveira, desde 17 de julho de 2024.
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Tabelionato de Notas no Pará
191 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
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