Serviço Registral das Pessoas Naturais
Centro · CNS 06.981-5
- Registro Civil
(83) 98722-6684 Ver horário
Provida desde 04/05/2021
Cartório Lucas de Brito
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Pilar, PB
CNS 07.140-7 CNPJ 41.560.986/0001-31 Cartório privatizado Instalado em 12 de março de 1866
Endereço
AVENIDA CORONEL JOSÉ LINS,, 15CENTRO · Pilar, PB
CEP 58338-000
AVENIDA CORONEL JOSÉ LINS,, 15, CENTRO
O Cartório Lucas de Brito é um cartório privatizado de Pilar, em Paraíba, instalado em 12 de março de 1866 — há 160 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 07.140-7 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na AVENIDA CORONEL JOSÉ LINS,, 15, CENTRO, CEP 58338-000 e pertence à comarca de Itabaiana. O contato é pelo telefone (83) 98795-7367 e pelo e-mail serviconotreg.pilar@yahoo.com.br.
A serventia está provido desde 4 de maio de 2021. O titular é Lucas Clemente de Brito Pereira, no cargo desde 31 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 3.422 atos e arrecadação de R$ 1,21 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 7h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 7h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 7h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 7h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 7h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 7h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em AVENIDA CORONEL JOSÉ LINS, 15, CENTRO, Pilar - PB, 58338-000. Pertence à comarca de Itabaiana.
- Comarca
- Itabaiana
- Código IBGE do município
- 2511509
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Lucas Clemente de Brito Pereira | 31/07/2024 |
| Substituto(a) | Elaine Cristina Lopes da Silva | 04/03/2021 |
Histórico de responsáveis (5)
- Lucas Clemente de Brito Pereira · Titular · 31/07/2024 até hoje
- Domício Monteiro da Silva · Interino · 10/08/2015 a 15/03/2021
- Domício Monteiro da Silva · Titular da delegação · 06/01/2021 a 15/03/2021
- Elaine Cristina Lopes da Silva · Titular da delegação · 24/09/2015 a 15/03/2021
- Lucas Clemente de Brito Pereira · Titular da delegação · 31/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 4 de maio de 2021. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 10 colaboradores (10 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartório Lucas de Brito
Qual o telefone do Cartório Lucas de Brito?
(83) 98795-7367, (83) 99983-3107. E-mail: serviconotreg.pilar@yahoo.com.br.
Qual o endereço do Cartório Lucas de Brito?
AVENIDA CORONEL JOSÉ LINS, 15, CENTRO, Pilar - PB, 58338-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório Lucas de Brito?
Atende de segunda a sexta-feira, 7h às 16h. Não abre aos sábados.
O Cartório Lucas de Brito abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório Lucas de Brito faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Cartório Lucas de Brito?
CNS 07.140-7 (071407). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório Lucas de Brito?
Lucas Clemente de Brito Pereira, desde 31 de julho de 2024.
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