Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Águas Belas
AGUAS BELAS · CNS 07.454-2
- Registro Civil
(87) 99952-4115 Ver horário
Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Águas Belas
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Águas Belas, PE
CNS 07.640-6 CNPJ 49.562.819/0001-31 Cartório privatizado Instalado em 5 de agosto de 1963
Endereço
Avenida Alfredo Duarte, 120Centro · Águas Belas, PE
CEP 55340-000
Avenida Alfredo Duarte, 120, Centro
Em Águas Belas, em Pernambuco, o Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Águas Belas é um cartório privatizado, instalado em 5 de agosto de 1963 — há 63 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 07.640-6 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Avenida Alfredo Duarte, 120, Centro, CEP 55340-000 e pertence à comarca de Águas Belas. O contato é pelo telefone (87) 99986-8649 e pelo e-mail aguasbelascartorio@gmail.com.
A serventia está vago desde 12 de maio de 2025. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 12.412 atos e arrecadação de R$ 695.671,52.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Avenida Alfredo Duarte 120, Centro, Águas Belas - PE, 55340-000. Pertence à comarca de Águas Belas, distrito de Sede.
- Comarca
- Águas Belas
- Distrito
- Sede
- Código IBGE do município
- 2600500
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Celma Laurinda Freitas Costa | 02/02/2023 |
| Substituto(a) | Maylson Jose Dos Santos | 01/06/2026 |
Histórico de responsáveis (7)
- Celma Laurinda Freitas Costa · Interino · 02/02/2023 até hoje
- Celma Laurinda Freitas Costa · Interino · 02/02/2023 até hoje
- Celma Laurinda Freitas Costa · Interino · 15/07/2024 a 12/05/2025
- Celma Laurinda Freitas Costa · Titular da delegação · 09/04/2025 a 12/05/2025
- Ludmilla Eveline de Freitas Fernandes · Titular da delegação · 01/02/2021 a 19/05/2021
- Paulo Sérgio Cassiano · Interino · 13/01/2023 a 03/02/2023
- Rilton Cesar Rodrigues Wanderley · Titular da delegação · 11/07/2018 a 08/03/2019
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 12 de maio de 2025: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 6 colaboradores (5 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Águas Belas
Qual o telefone do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Águas Belas?
(87) 99986-8649. E-mail: aguasbelascartorio@gmail.com.
Qual o endereço do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Águas Belas?
Avenida Alfredo Duarte 120, Centro, Águas Belas - PE, 55340-000.
Qual o horário de funcionamento do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Águas Belas?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados.
O Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Águas Belas abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Águas Belas faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Águas Belas?
CNS 07.640-6 (076406). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Águas Belas?
Celma Laurinda Freitas Costa, desde 2 de fevereiro de 2023.
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