Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Alagoinha
Centro · CNS 07.580-4
- Registro Civil
(87) 99109-1106 Ver horário
Provida desde 09/05/2017
Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Alagoinha
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Alagoinha, PE
CNS 15.078-9 CNPJ 11.464.047/0001-22 Cartório oficializado Instalado em 1 de outubro de 1949
Endereço
Praça Barão do Rio Branco N° 159centro · Alagoinha, PE
CEP 55260-000
Praça Barão do Rio Branco N° 159, centro
O Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Alagoinha é um cartório oficializado em Alagoinha, em Pernambuco, instalado em 1 de outubro de 1949 — há 76 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 15.078-9 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Praça Barão do Rio Branco N° 159, centro, CEP 55260-000 e pertence à comarca de Alagoinha. O contato é pelo telefone (87) 8864-4588 e pelo e-mail eraldopaescart.alagoinha@hotmail.com.
A serventia está provido desde 9 de maio de 2017. O titular é Eraldo Paes da Silva, no cargo desde 4 de setembro de 1974. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 422 atos e arrecadação de R$ 369.565,78.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h30. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h30 |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h30 |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h30 |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h30 |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h30 |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Praça Barão do Rio Branco N° 159, centro, Alagoinha - PE, 55260-000. Pertence à comarca de Alagoinha.
- Comarca
- Alagoinha
- Código IBGE do município
- 2600609
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Eraldo Paes da Silva | 04/09/1974 |
| Substituto(a) | Ernanny César Tenório de Britto Paes Isidoro |
Histórico de responsáveis (3)
- Eraldo Paes da Silva · Titular · 04/09/1974 até hoje
- Eraldo Paes da Silva · Titular da delegação · 04/09/1974 até hoje
- Eraldo Paes da Silva · Titular da delegação · 04/01/1984 a 11/06/2014
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 9 de maio de 2017. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (2 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Alagoinha
Qual o telefone do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Alagoinha?
(87) 8864-4588, (87) 98839-2707. E-mail: eraldopaescart.alagoinha@hotmail.com.
Qual o endereço do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Alagoinha?
Praça Barão do Rio Branco N° 159, centro, Alagoinha - PE, 55260-000.
Qual o horário de funcionamento do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Alagoinha?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h30. Não abre aos sábados.
O Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Alagoinha abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Alagoinha faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Alagoinha?
CNS 15.078-9 (150789). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Alagoinha?
Eraldo Paes da Silva, desde 4 de setembro de 1974.
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