Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Fernando de Noronha
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Fernando de Noronha, PE
CNS 16.195-0 CNPJ 32.828.495/0001-38 Cartório privatizado Instalado em 14 de dezembro de 2011
Endereço
Rua Francisco Pedro da Silva - TicoVacaria · Fernando de Noronha, PE
CEP 53991-000
Rua Francisco Pedro da Silva - Tico, Vacaria
Em Fernando de Noronha, em Pernambuco, o Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Fernando de Noronha é um cartório privatizado, instalado em 14 de dezembro de 2011 — há 14 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 16.195-0 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Francisco Pedro da Silva - Tico, Vacaria, CEP 53991-000 e pertence à comarca de Recife. O contato é pelo telefone (81) 99537-0658 e pelo e-mail snr.noronha@gmail.com.
A serventia está provido desde 15 de março de 2019. O titular é Elaine Regina Dornelles de Dornelles, no cargo desde 16 de julho de 2024.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 14h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 14h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 14h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Francisco Pedro da Silva - Tico, Vacaria, Fernando de Noronha - PE, 53991-000. Pertence à comarca de Recife, distrito de Fernando de Noronha.
- Comarca
- Recife
- Distrito
- Fernando de Noronha
- Código IBGE do município
- 2605459
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Elaine Regina Dornelles de Dornelles | 16/07/2024 |
Histórico de responsáveis (2)
- Elaine Regina Dornelles de Dornelles · Titular · 16/07/2024 até hoje
- Elaine Regina Dornelles de Dornelles · Titular da delegação · 16/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 15 de março de 2019. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 2 colaboradores (2 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Fernando de Noronha
Qual o telefone do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Fernando de Noronha?
(81) 99537-0658, (55) 99904-8890. E-mail: snr.noronha@gmail.com.
Qual o endereço do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Fernando de Noronha?
Rua Francisco Pedro da Silva - Tico, Vacaria, Fernando de Noronha - PE, 53991-000.
Qual o horário de funcionamento do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Fernando de Noronha?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados.
O Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Fernando de Noronha abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Fernando de Noronha faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Fernando de Noronha?
CNS 16.195-0 (161950). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Fernando de Noronha?
Elaine Regina Dornelles de Dornelles, desde 16 de julho de 2024.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.