Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Ribeirão
CENTRO · CNS 07.599-4
- Registro Civil
(81) 99235-2128 Ver horário
Provida desde 26/11/2021
Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Ribeirão
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Ribeirão, PE
CNS 07.379-1 CNPJ 10.362.604/0001-31 Cartório privatizado Instalado em 2 de janeiro de 1929
Endereço
Rua João Pessoa, 537Centro · Ribeirão, PE
CEP 55520-122
Rua João Pessoa, 537, Centro
O Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Ribeirão é um cartório privatizado de Ribeirão, em Pernambuco, instalado em 2 de janeiro de 1929 — há 97 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 07.379-1 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua João Pessoa, 537, Centro, CEP 55520-122 e pertence à comarca de Ribeirão. O contato é pelo telefone (81) 98811-0283 e pelo e-mail cartorioderibeirao@hotmail.com.
A serventia está provido desde 26 de novembro de 2021. O titular é Eduardo José Lucas de Oliveira, no cargo desde 22 de setembro de 2008. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 7.013 atos e arrecadação de R$ 349.443,39.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua João Pessoa 537, Centro, Ribeirão - PE, 55520-122. Pertence à comarca de Ribeirão, distrito de Sede.
- Comarca
- Ribeirão
- Distrito
- Sede
- Código IBGE do município
- 2611804
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Eduardo José Lucas de Oliveira | 22/09/2008 |
| Substituto(a) | CRISTIANA DE OLIVEIRA SANTOS MARCELINO | 24/11/2008 |
Histórico de responsáveis (3)
- Eduardo José Lucas de Oliveira · Titular · 22/09/2008 até hoje
- Eduardo José Lucas de Oliveira · Titular da delegação · 22/09/2008 a 26/05/2014
- Eduardo José Lucas de Oliveira · Titular da delegação · 21/05/2014 a 26/05/2014
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 26 de novembro de 2021. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 5 colaboradores (5 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Ribeirão
Qual o telefone do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Ribeirão?
(81) 98811-0283, (81) 98811-0283. E-mail: cartorioderibeirao@hotmail.com.
Qual o endereço do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Ribeirão?
Rua João Pessoa 537, Centro, Ribeirão - PE, 55520-122.
Qual o horário de funcionamento do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Ribeirão?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 17h. Não abre aos sábados.
O Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Ribeirão abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Ribeirão faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Ribeirão?
CNS 07.379-1 (073791). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Ribeirão?
Eduardo José Lucas de Oliveira, desde 22 de setembro de 2008.
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