Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - São Caetano
CENTRO · CNS 07.531-7
- Registro Civil
(81) 99230-4173 Ver horário
Serventia Registral e Notarial - São Caetano
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · São Caitano, PE
CNS 16.599-3 CNPJ 64.958.081/0001-10 Cartório privatizado
Endereço
Rua Prefeito Caetano Gomes, 46Centro · São Caitano, PE
CEP 55130-000
Rua Prefeito Caetano Gomes, 46, Centro
Em São Caitano, em Pernambuco, o Serventia Registral e Notarial - São Caetano é um cartório privatizado. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 16.599-3 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Interdições e Tutelas.
Fica na Rua Prefeito Caetano Gomes, 46, Centro, CEP 55130-000. O contato é pelo telefone (81) 99318-8606 e pelo e-mail contato@cartoriosaocaitano.com.br.
A serventia está conversão em diligência. O titular é FELIPE SNART FERREIRA DOS SANTOS, no cargo desde 2 de março de 2026. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 14.190 atos e arrecadação de R$ 718.636,12.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Prefeito Caetano Gomes 46, Centro, São Caitano - PE, 55130-000.
- Distrito
- São Caitano
- Código IBGE do município
- 2613107
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Interdições e Tutelas
O Registro de Interdições e Tutelas inscreve as sentenças de interdição, curatela, tutela e ausência, dando publicidade à limitação da capacidade civil. Emite a certidão negativa de interdição, exigida em escrituras e negócios de valor. Em muitas cidades a atribuição é acumulada pelo Registro Civil.
Atos típicos
- Registro de sentença de interdição
- Registro de tutela e curatela
- Certidão negativa de interdição
- Levantamento de interdição
- Registro de ausência
- Certidão de tutela ou curatela
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | FELIPE SNART FERREIRA DOS SANTOS | 02/03/2026 |
| Substituto(a) | Diego Fonseca Goncalves | 02/03/2026 |
| Substituto(a) | Sirley Emmanuely da Silva | 02/03/2026 |
Histórico de responsáveis (2)
- FELIPE SNART FERREIRA DOS SANTOS · Titular · 02/03/2026 até hoje
- FELIPE SNART FERREIRA DOS SANTOS · Titular da delegação · 02/03/2026 até hoje
Situação jurídica: conversão em diligência
Serventia sob resposta interina: um responsável designado pelo Tribunal de Justiça responde pela serventia até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 7 colaboradores (6 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Acervo
Recebeu o acervo de: TJPE - SERVENTIA REGISTRAL - SÃO CAETANO - (ACERVO TRANSFERIDO PARA CNS 16.599-3).
Perguntas frequentes sobre o Serventia Registral e Notarial - São Caetano
Qual o telefone do Serventia Registral e Notarial - São Caetano?
(81) 99318-8606. E-mail: contato@cartoriosaocaitano.com.br.
Qual o endereço do Serventia Registral e Notarial - São Caetano?
Rua Prefeito Caetano Gomes 46, Centro, São Caitano - PE, 55130-000.
Qual o horário de funcionamento do Serventia Registral e Notarial - São Caetano?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O Serventia Registral e Notarial - São Caetano abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Serventia Registral e Notarial - São Caetano faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Interdições e Tutelas.
Qual o CNS do Serventia Registral e Notarial - São Caetano?
CNS 16.599-3 (165993). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Serventia Registral e Notarial - São Caetano?
FELIPE SNART FERREIRA DOS SANTOS, desde 2 de março de 2026.
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