Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - São José do Belmonte
CENTRO · CNS 07.715-6
- Registro Civil
(87) 3884-1557 Ver horário
Provida desde 19/09/2024
Tjpe - Serventia Registral e Notarial - São José do Belmonte
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · São José do Belmonte, PE
CNS 07.639-8 CNPJ 11.459.559/0001-09 Cartório privatizado Instalado em 20 de agosto de 1822
Endereço
Praça Joaquim Leonel Pires de Alencar, nº 06CENTRO · São José do Belmonte, PE
CEP 56950-000
Praça Joaquim Leonel Pires de Alencar, nº 06, CENTRO
O Tjpe - Serventia Registral e Notarial - São José do Belmonte é um cartório privatizado de São José do Belmonte, em Pernambuco, instalado em 20 de agosto de 1822 — há 204 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 07.639-8 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Praça Joaquim Leonel Pires de Alencar, nº 06, CENTRO, CEP 56950-000 e pertence à comarca de São José do Belmonte. O contato é pelo telefone (87) 99917-1872 e pelo e-mail cartorioew@hotmail.com.
A serventia está provido desde 19 de setembro de 2024. O titular é Edivirgens Gomes de Marins Pereira, no cargo desde 2 de agosto de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 7.917 atos e arrecadação de R$ 720.998,34.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Praça Joaquim Leonel Pires de Alencar, nº 06, CENTRO, São José do Belmonte - PE, 56950-000. Pertence à comarca de São José do Belmonte.
- Comarca
- São José do Belmonte
- Código IBGE do município
- 2613503
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Edivirgens Gomes de Marins Pereira | 02/08/2024 |
| Substituto(a) | Maria de Lourdes Bezerra Marins de Araujo | 31/05/2019 |
| Substituto(a) | Tiago Emanuel Gomes Ferreira | 31/05/2019 |
Histórico de responsáveis (2)
- Edivirgens Gomes de Marins Pereira · Titular · 02/08/2024 até hoje
- Edivirgens Gomes de Marins Pereira · Titular da delegação · 02/08/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 19 de setembro de 2024. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 4 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Tjpe - Serventia Registral e Notarial - São José do Belmonte
Qual o telefone do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - São José do Belmonte?
(87) 99917-1872, (87) 99827-4568. E-mail: cartorioew@hotmail.com.
Qual o endereço do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - São José do Belmonte?
Praça Joaquim Leonel Pires de Alencar, nº 06, CENTRO, São José do Belmonte - PE, 56950-000.
Qual o horário de funcionamento do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - São José do Belmonte?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 17h. Não abre aos sábados.
O Tjpe - Serventia Registral e Notarial - São José do Belmonte abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tjpe - Serventia Registral e Notarial - São José do Belmonte faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - São José do Belmonte?
CNS 07.639-8 (076398). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tjpe - Serventia Registral e Notarial - São José do Belmonte?
Edivirgens Gomes de Marins Pereira, desde 2 de agosto de 2024.
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