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Cartórios do Brasil

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Acumulando, Precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos

Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Paranaguá, PR

Também conhecido como 2º RCPN · 2º Cartório de Registro Civil

CNS 08.437-6 CNPJ 78.178.290/0001-55 Cartório privatizado Instalado em 24 de novembro de 1888

Endereço

RUA XV DE NOVEMBRO, 165
CENTRO · Paranaguá, PR
CEP 83203-010

Horário de hoje

8h30 às 17h

Ver horário completo

Horário completo

O Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Acumulando, Precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos é um cartório privatizado em Paranaguá, em Paraná, instalado em 24 de novembro de 1888 — há 137 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 08.437-6 e reúne as atribuições de Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.

Fica na RUA XV DE NOVEMBRO, 165, CENTRO, CEP 83203-010 e pertence à comarca de Paranaguá. O contato é pelo telefone (41) 3189-9500 e pelo e-mail cartorio@cartorioparanagua.com.br.

A serventia está sob intervenção desde 4 de agosto de 2026. O titular é Moacyr Fratti Junior, no cargo desde 15 de abril de 2026. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 67.893 atos e arrecadação de R$ 2,08 milhões.

Horário de funcionamento

Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.

Horário por dia da semana
Segunda-feira hoje 8h30 às 17h
Terça-feira hoje 8h30 às 17h
Quarta-feira hoje 8h30 às 17h
Quinta-feira hoje 8h30 às 17h
Sexta-feira hoje 8h30 às 17h
Sábado hoje Fechado
Domingo hoje Fechado

Localização e jurisdição

Fica em RUA XV DE NOVEMBRO 165, CENTRO, Paranaguá - PR, 83203-010. Pertence à comarca de Paranaguá, distrito de Sede.

Comarca
Paranaguá
Distrito
Sede
Código IBGE do município
4118204
Como chegar (Google Maps)

Atribuições e serviços

Registro Civil

O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.

Atos típicos

  • Certidão de nascimento
  • Certidão de casamento
  • Certidão de óbito
  • Registro de nascimento
  • Habilitação e celebração de casamento
  • Registro de óbito
  • Alteração de nome e gênero
  • Segunda via de certidão
  • Reconhecimento de paternidade
Tudo sobre Registro Civil

Tabelionato de Protesto

O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).

Atos típicos

  • Protesto de título
  • Certidão negativa de protesto
  • Cancelamento de protesto
  • Consulta de protesto
  • Pagamento de título protestado
  • Desistência e sustação de protesto
  • Protesto de certidão de dívida ativa
Tudo sobre Tabelionato de Protesto

Títulos e Documentos

O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).

Atos típicos

  • Registro de contrato particular
  • Notificação extrajudicial
  • Registro para conservação de documento
  • Registro de alienação fiduciária de veículo
  • Registro de tradução
  • Certidão de registro de documento
  • Registro de penhor
Tudo sobre Títulos e Documentos

Pessoas Jurídicas

O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.

Atos típicos

  • Registro de associação
  • Registro de fundação
  • Registro de sociedade simples
  • Alteração de estatuto
  • Registro de ata de assembleia
  • Certidão de pessoa jurídica
  • Extinção de pessoa jurídica
Tudo sobre Pessoas Jurídicas

Responsáveis

Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.

FunçãoNomeDesde
TitularMoacyr Fratti Junior15/04/2026
Histórico de responsáveis (2)
  • Moacyr Fratti Junior · - · 15/04/2026 até hoje
  • Paulo Emmanuel do Nascimento · Titular da delegação · 13/02/2024 a 15/04/2026

Situação jurídica: sob intervenção

Serventia sob resposta interina desde 4 de agosto de 2026: um responsável designado pelo Tribunal de Justiça responde pela serventia até o provimento por concurso.

O que muda para quem usa o cartório

Produtividade declarada ao CNJ

No 1º sem. 2026, declarou 67.893 atos praticados e arrecadação de R$ 2.081.752,59, 28,0% acima do semestre anterior.

Arrecadação por semestre

870 mil2º sem. 20231,23 mi1º sem. 20241,38 mi2º sem. 20241,01 mi1º sem. 20251,63 mi2º sem. 20252,08 mi1º sem. 2026Valores em R$ (mi = milhões)
PeríodoAtosArrecadação
1º sem. 202667.893R$ 2.081.752,59
2º sem. 202511.375R$ 1.626.580,99
1º sem. 202512.087R$ 1.005.619,60
2º sem. 202412.650R$ 1.378.862,80
1º sem. 202453.195R$ 1.229.707,86
2º sem. 2023108.401R$ 870.219,54
Sobre estes números

Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.

Estrutura

Declara ao CNJ 30 colaboradores (24 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.

Perguntas frequentes sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais, Acumulando, Precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos

Qual o telefone do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Acumulando, Precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos?

(41) 3189-9500, (41) 98441-3721. E-mail: cartorio@cartorioparanagua.com.br.

Qual o endereço do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Acumulando, Precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos?

RUA XV DE NOVEMBRO 165, CENTRO, Paranaguá - PR, 83203-010.

Qual o horário de funcionamento do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Acumulando, Precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos?

Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 17h. Não abre aos sábados.

O Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Acumulando, Precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos abre aos sábados?

Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.

Quais serviços o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Acumulando, Precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos faz?

Atende Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.

Qual o CNS do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Acumulando, Precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos?

CNS 08.437-6 (084376). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.

Quem é o titular do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Acumulando, Precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos?

Moacyr Fratti Junior, desde 15 de abril de 2026.

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