1º Tabelionato de Notas e Protestos de Angra dos Reis
CENTRO · CNS 08.896-3
- Tabelionato de Notas
- Tabelionato de Protesto
(24) 3600-0042 Ver horário
Apostila de Haia
Provida desde 12/07/2010
1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Angra dos Reis, RJ
Também conhecido como Cartório do 1º Ofício
CNS 08.878-1 CNPJ 29.831.583/0001-84 Cartório privatizado Instalado em 8 de novembro de 1938
Endereço
RUA ARCEBISPO SANTOS, 190CENTRO · Angra dos Reis, RJ
CEP 23900-160
RUA ARCEBISPO SANTOS, 190, CENTRO
O 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis é um cartório privatizado em Angra dos Reis, em Rio de Janeiro, instalado em 8 de novembro de 1938 — há 87 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 08.878-1 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na RUA ARCEBISPO SANTOS, 190, CENTRO, CEP 23900-160 e pertence à comarca de Angra dos Reis. O contato é pelo telefone (24) 3367-1466 e pelo e-mail cartoriocicarino@terra.com.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Oswaldo Ciuffo Cicarino, no cargo desde 15 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 71.690 atos e arrecadação de R$ 7,45 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h30. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h30 |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h30 |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h30 |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h30 |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h30 |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA ARCEBISPO SANTOS 190, CENTRO, Angra dos Reis - RJ, 23900-160. Pertence à comarca de Angra dos Reis, distrito de Angra dos Reis.
- Comarca
- Angra dos Reis
- Distrito
- Angra dos Reis
- Código IBGE do município
- 3300100
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Oswaldo Ciuffo Cicarino | 15/07/2024 |
| Substituto(a) | Anabeatriz da Silva Cicarino Victorino |
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 71.690 atos praticados e arrecadação de R$ 7.453.163,07, 15,3% abaixo do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 71.690 | R$ 7.453.163,07 |
| 2º sem. 2025 | 140.709 | R$ 8.802.913,85 |
| 1º sem. 2025 | 127.570 | R$ 7.289.532,34 |
| 2º sem. 2024 | 129.074 | R$ 6.903.877,06 |
| 1º sem. 2024 | 65.419 | R$ 7.129.157,98 |
| 2º sem. 2023 | 105.694 | R$ 7.791.826,08 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 25 colaboradores (25 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Emite Apostila de Haia
Esta serventia é autorizada pelo CNJ a apostilar documentos brasileiros para uso nos países signatários da Convenção de Haia, dispensando a legalização consular. Leve o documento original; o apostilamento costuma sair no mesmo dia.
Outros cartórios com apostila em Angra dos ReisPerguntas frequentes sobre o 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis
Qual o telefone do 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis?
(24) 3367-1466, (24) 3365-3148. E-mail: cartoriocicarino@terra.com.br.
Qual o endereço do 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis?
RUA ARCEBISPO SANTOS 190, CENTRO, Angra dos Reis - RJ, 23900-160.
Qual o horário de funcionamento do 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h30. Não abre aos sábados.
O 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis?
CNS 08.878-1 (088781). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis?
Oswaldo Ciuffo Cicarino, desde 15 de julho de 2024.
O 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis faz Apostila de Haia?
Sim. É uma das serventias autorizadas pelo CNJ a apostilar documentos para uso no exterior.
Outros cartórios em Angra dos Reis
Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Angra dos Reis
CENTRO · CNS 08.996-1
- Registro de Distribuição
(24) 3364-6136 Ver horário
Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito
FRADE · CNS 09.264-3
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
(24) 2404-5005 Ver horário
RCPN do 1º Distrito de Angra dos Reis
CENTRO · CNS 09.277-5
- Registro Civil
- Registro de Imóveis
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
(24) 3365-4979 Ver horário
Tabelionato de Notas no Rio de Janeiro
268 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.