Distribuidor Contador e Partidor
Centro · CNS 09.184-3
- Registro de Distribuição
(22) 2622-9900 Ver horário
Apostila de Haia
Provida desde 12/07/2010
Cartório do Ofício Único de Arraial do Cabo
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Arraial do Cabo, RJ
CNS 09.103-3 CNPJ 03.750.663/0001-11 Cartório privatizado Instalado em 27 de março de 2000
Endereço
Avenida Gov. Leonel de Moura Brizola, n° 10, 10Centro · Arraial do Cabo, RJ
CEP 28930-000
Avenida Gov. Leonel de Moura Brizola, n° 10, 10, Centro
O Cartório do Ofício Único de Arraial do Cabo é um cartório privatizado de Arraial do Cabo, em Rio de Janeiro, instalado em 27 de março de 2000 — há 26 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 09.103-3 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Avenida Gov. Leonel de Moura Brizola, n° 10, 10, Centro, CEP 28930-000 e pertence à comarca de Arraial do Cabo. O contato é pelo telefone (22) 2622-4292 e pelo e-mail oficiounico@uol.com.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Cristina de Lourdes Lousada Ribeiro, no cargo desde 17 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 31.497 atos e arrecadação de R$ 5,09 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h30. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h30 |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h30 |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h30 |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h30 |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h30 |
| Sábado hoje | 9h às 12h |
| Domingo hoje | 9h às 12h |
Localização e jurisdição
Fica em Avenida Gov. Leonel de Moura Brizola, n° 10 10, Centro, Arraial do Cabo - RJ, 28930-000. Pertence à comarca de Arraial do Cabo.
- Comarca
- Arraial do Cabo
- Código IBGE do município
- 3300258
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Cristina de Lourdes Lousada Ribeiro | 17/07/2024 |
| Substituto(a) | Ernesto Malvar Ribeiro | |
| Substituto(a) | PEDRO IGOR DE OLIVEIRA TAVARES | 26/08/1994 |
| Substituto(a) | SABRINA ROCHA DE MACEDO | 22/12/1989 |
Histórico de responsáveis (2)
- Cristina de Lourdes Lousada Ribeiro · Titular · 17/07/2024 até hoje
- Cristina de Lourdes Lousada Ribeiro · Titular da delegação · 17/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 20 colaboradores (20 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Emite Apostila de Haia
Esta serventia é autorizada pelo CNJ a apostilar documentos brasileiros para uso nos países signatários da Convenção de Haia, dispensando a legalização consular. Leve o documento original; o apostilamento costuma sair no mesmo dia.
Outros cartórios com apostila em Arraial do CaboPerguntas frequentes sobre o Cartório do Ofício Único de Arraial do Cabo
Qual o telefone do Cartório do Ofício Único de Arraial do Cabo?
(22) 2622-4292, (22) 98851-1455. E-mail: oficiounico@uol.com.br.
Qual o endereço do Cartório do Ofício Único de Arraial do Cabo?
Avenida Gov. Leonel de Moura Brizola, n° 10 10, Centro, Arraial do Cabo - RJ, 28930-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório do Ofício Único de Arraial do Cabo?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h30.
O Cartório do Ofício Único de Arraial do Cabo abre aos sábados?
Sim, aos sábados atende 9h às 12h.
Quais serviços o Cartório do Ofício Único de Arraial do Cabo faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Cartório do Ofício Único de Arraial do Cabo?
CNS 09.103-3 (091033). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório do Ofício Único de Arraial do Cabo?
Cristina de Lourdes Lousada Ribeiro, desde 17 de julho de 2024.
O Cartório do Ofício Único de Arraial do Cabo faz Apostila de Haia?
Sim. É uma das serventias autorizadas pelo CNJ a apostilar documentos para uso no exterior.
Outros cartórios em Arraial do Cabo
Tabelionato de Notas no Rio de Janeiro
268 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.