Cartório do Distribuidor
centro · CNS 09.084-5
- Registro de Distribuição
(24) 2483-9412 Ver horário
Provida desde 29/02/2016
Ofício Único de Miguel Pereira
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Miguel Pereira, RJ
CNS 15.451-8 CNPJ 30.444.392/0001-49 Cartório privatizado Instalado em 2 de maio de 2012
Endereço
Avenida Ayrton Senna, 74Portal das Mansões · Miguel Pereira, RJ
CEP 26900-000
Avenida Ayrton Senna, 74, Portal das Mansões
O Ofício Único de Miguel Pereira é um cartório privatizado em Miguel Pereira, em Rio de Janeiro, instalado em 2 de maio de 2012 — há 14 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 15.451-8 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Avenida Ayrton Senna, 74, Portal das Mansões, CEP 26900-000 e pertence à comarca de Miguel Pereira. O contato é pelo telefone (21) 2018-6428 e pelo e-mail oficiounicomiguelpereira@hotmail.com.
A serventia está provido desde 29 de fevereiro de 2016. O titular é Alysson Ferreira Damacena, no cargo desde 28 de março de 2005. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 16.199 atos e arrecadação de R$ 3,17 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | 9h às 12h |
| Domingo hoje | 9h às 12h |
Localização e jurisdição
Fica em Avenida Ayrton Senna 74, Portal das Mansões, Miguel Pereira - RJ, 26900-000. Pertence à comarca de Miguel Pereira.
- Comarca
- Miguel Pereira
- Código IBGE do município
- 3302908
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Alysson Ferreira Damacena | 28/03/2005 |
| Substituto(a) | Dayane Basilio Gomes da Silva | 19/04/2023 |
Histórico de responsáveis (3)
- Alysson Ferreira Damacena · Titular · 28/03/2005 até hoje
- Alysson Ferreira Damacena · Titular da delegação · 28/03/2005 até hoje
- Alysson Ferreira Damacena · Titular da delegação · 10/07/2015 a 24/09/2015
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 29 de fevereiro de 2016. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 19 colaboradores (18 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Registro de nascimento em maternidades
Registra nascimentos diretamente nas unidades interligadas:
- Hospital Luiz Gonzaga — Miguel Pereira
Acervo
Recebeu o acervo de: Cartorio do 2º Oficio de Justiça de Miguel Pereira; Cartorio do 2º Oficio de Justiça de Miguel Pereira; 1º OFICIO DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA; Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1ºdistrito de Miguel Pereira - RJ; RCPN E NOTAS.
Perguntas frequentes sobre o Ofício Único de Miguel Pereira
Qual o telefone do Ofício Único de Miguel Pereira?
(21) 2018-6428. E-mail: oficiounicomiguelpereira@hotmail.com.
Qual o endereço do Ofício Único de Miguel Pereira?
Avenida Ayrton Senna 74, Portal das Mansões, Miguel Pereira - RJ, 26900-000.
Qual o horário de funcionamento do Ofício Único de Miguel Pereira?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h.
O Ofício Único de Miguel Pereira abre aos sábados?
Sim, aos sábados atende 9h às 12h.
Quais serviços o Ofício Único de Miguel Pereira faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Ofício Único de Miguel Pereira?
CNS 15.451-8 (154518). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Ofício Único de Miguel Pereira?
Alysson Ferreira Damacena, desde 28 de março de 2005.
Outros cartórios em Miguel Pereira
Tabelionato de Notas no Rio de Janeiro
268 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
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