Distribuidor,Contador e Partidor da Comarca de São Fidélis
Centro · CNS 09.203-1
- Registro de Distribuição
(22) 2758-9230 Ver horário
Provida desde 03/05/2016
Ofício Único do Município de São Fidelis
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · São Fidélis, RJ
CNS 15.456-7 CNPJ 15.733.508/0001-76 Cartório privatizado Instalado em 2 de julho de 2012
Endereço
Rua Dr.Collet, 92Centro · São Fidélis, RJ
CEP 28400-000
Rua Dr.Collet, 92, Centro
O Ofício Único do Município de São Fidelis é um cartório privatizado de São Fidélis, em Rio de Janeiro, instalado em 2 de julho de 2012 — há 14 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 15.456-7 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Dr.Collet, 92, Centro, CEP 28400-000 e pertence à comarca de São Fidélis. O contato é pelo telefone (22) 2758-2186 e pelo e-mail cartoriounicosf@gmail.com.
A serventia está provido desde 3 de maio de 2016. O titular é Antonio Euzebio de Castro Maia, no cargo desde 9 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 10.649 atos e arrecadação de R$ 1,20 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Dr.Collet 92, Centro, São Fidélis - RJ, 28400-000. Pertence à comarca de São Fidélis, distrito de Primeiro.
- Comarca
- São Fidélis
- Distrito
- Primeiro
- Código IBGE do município
- 3304805
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Antonio Euzebio de Castro Maia | 09/07/2024 |
| Substituto(a) | Tereza Cristina da Silveira Soares Amaral |
Histórico de responsáveis (2)
- Antonio Euzebio de Castro Maia · Titular · 09/07/2024 até hoje
- Antonio Euzebio de Castro Maia · Titular da delegação · 09/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 3 de maio de 2016. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 7 colaboradores (7 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Ofício Único do Município de São Fidelis
Qual o telefone do Ofício Único do Município de São Fidelis?
(22) 2758-2186. E-mail: cartoriounicosf@gmail.com.
Qual o endereço do Ofício Único do Município de São Fidelis?
Rua Dr.Collet 92, Centro, São Fidélis - RJ, 28400-000.
Qual o horário de funcionamento do Ofício Único do Município de São Fidelis?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O Ofício Único do Município de São Fidelis abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Ofício Único do Município de São Fidelis faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Ofício Único do Município de São Fidelis?
CNS 15.456-7 (154567). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Ofício Único do Município de São Fidelis?
Antonio Euzebio de Castro Maia, desde 9 de julho de 2024.
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Tabelionato de Notas no Rio de Janeiro
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