Ofício Único de Caiçara do Norte
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Caiçara do Norte, RN
CNS 09.551-3 CNPJ 22.811.506/0001-13 Cartório privatizado Instalado em 13 de novembro de 2000
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Registro de Imóveis
- Tabelionato de Protesto
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua São José, 223Centro · Caiçara do Norte, RN
CEP 59592-000
Rua São José, 223, Centro
O Ofício Único de Caiçara do Norte é um cartório privatizado de Caiçara do Norte, em Rio Grande do Norte, instalado em 13 de novembro de 2000 — há 25 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 09.551-3 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua São José, 223, Centro, CEP 59592-000 e pertence à comarca de São Bento do Norte. O contato é pelo e-mail atendimento@cartoriocaicaradonorte.com.
A serventia está vago desde 14 de julho de 2022. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 783 atos e arrecadação de R$ 75.302,45.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 7h às 13h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 7h às 13h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 7h às 13h |
| Quarta-feira hoje | 7h às 13h |
| Quinta-feira hoje | 7h às 13h |
| Sexta-feira hoje | 7h às 13h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua São José 223, Centro, Caiçara do Norte - RN, 59592-000. Pertence à comarca de São Bento do Norte, distrito de Sem Distrito.
- Comarca
- São Bento do Norte
- Distrito
- Sem Distrito
- Código IBGE do município
- 2401859
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | José Nilton Barbosa da Silva Souza | 04/07/2024 |
| Substituto(a) | Gizelda Castro de Morais | 13/11/2000 |
| Substituto(a) | José Nilton Barbosa da Silva Souza | 04/07/2024 |
Histórico de responsáveis (6)
- José Nilton Barbosa da Silva Souza · Interino · 04/07/2024 até hoje
- Gizelda Castro de Morais · Titular da delegação · 18/11/2015 a 12/02/2021
- Vinícius Graco Diógenes Ramos de Oliveira Freitas · Titular da delegação · 26/10/2015 até hoje
- Iraliza Rebouças Sampaio · Titular da delegação · 19/08/2015 a 26/10/2015
- Gizelda Castro de Morais · Titular da delegação · 15/01/2015 a 12/02/2021
- Vinícius Graco Diógenes Ramos de Oliveira Freitas · Interino · 13/11/2000 a 12/02/2021
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 14 de julho de 2022: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 783 atos praticados e arrecadação de R$ 75.302,45, 112,4% acima do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 783 | R$ 75.302,45 |
| 2º sem. 2025 | 877 | R$ 35.449,72 |
| 1º sem. 2025 | 826 | R$ 33.575,56 |
| 2º sem. 2024 | 752 | R$ 29.934,75 |
| 1º sem. 2024 | 625 | R$ 27.222,47 |
| 2º sem. 2023 | 551 | R$ 22.028,05 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 1 colaboradores (1 CLT). Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Ofício Único de Caiçara do Norte
Qual o endereço do Ofício Único de Caiçara do Norte?
Rua São José 223, Centro, Caiçara do Norte - RN, 59592-000.
Qual o horário de funcionamento do Ofício Único de Caiçara do Norte?
Atende de segunda a sexta-feira, 7h às 13h. Não abre aos sábados.
O Ofício Único de Caiçara do Norte abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Ofício Único de Caiçara do Norte faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Ofício Único de Caiçara do Norte?
CNS 09.551-3 (095513). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Ofício Único de Caiçara do Norte?
José Nilton Barbosa da Silva Souza, desde 4 de julho de 2024.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.