Serviço Único Notarial e Registral
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Galinhos, RN
CNS 09.552-1 CNPJ 08.470.684/0001-05 Cartório privatizado Instalado em 13 de novembro de 2000
Endereço
Rua 04 de Outubro, 541Centro · Galinhos, RN
CEP 59596-000
Rua 04 de Outubro, 541, Centro
O Serviço Único Notarial e Registral é um cartório privatizado em Galinhos, em Rio Grande do Norte, instalado em 13 de novembro de 2000 — há 25 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 09.552-1 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Contratos Marítimos.
Fica na Rua 04 de Outubro, 541, Centro, CEP 59596-000 e pertence à comarca de Macau. O contato é pelo telefone (84) 99104-8338 e pelo e-mail cartoriogalinhos@gmail.com.
A serventia está vago desde 19 de janeiro de 2022. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 352 atos e arrecadação de R$ 32.654,87.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua 04 de Outubro 541, Centro, Galinhos - RN, 59596-000. Pertence à comarca de Macau, distrito de Galinhos.
- Comarca
- Macau
- Distrito
- Galinhos
- Código IBGE do município
- 2404101
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Contratos Marítimos
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Atos típicos
- Registro de contrato de construção naval
- Hipoteca naval
- Compra e venda de embarcação
- Certidão de registro marítimo
- Fretamento
- Averbações em embarcações
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Reginaldo Antonio de Oliveira Freitas | 02/07/2024 |
| Substituto(a) | Gizelda Castro de Morais | 13/11/2000 |
Histórico de responsáveis (7)
- Reginaldo Antonio de Oliveira Freitas · Interino · 02/07/2024 até hoje
- Bianca Giffoni de Medeiros Nunes Pinheiro Leal · Titular da delegação · 30/06/2015 a 27/10/2015
- Gizelda Castro de Morais · Titular da delegação · 15/01/2015 a 12/02/2021
- Gizelda Castro de Morais · Titular da delegação · 18/11/2015 a 12/02/2021
- Reginaldo Antonio de Oliveira Freitas · Interino · 02/07/2024 até hoje
- Vinícius Graco Diógenes Ramos de Oliveira Freitas · Interino · 13/11/2000 a 12/02/2021
- Vinícius Graco Diógenes Ramos de Oliveira Freitas · Titular da delegação · 27/10/2015 até hoje
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 19 de janeiro de 2022: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 1 colaboradores (1 CLT). Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Serviço Único Notarial e Registral
Qual o telefone do Serviço Único Notarial e Registral?
(84) 99104-8338, (84) 99465-4663. E-mail: cartoriogalinhos@gmail.com.
Qual o endereço do Serviço Único Notarial e Registral?
Rua 04 de Outubro 541, Centro, Galinhos - RN, 59596-000.
Qual o horário de funcionamento do Serviço Único Notarial e Registral?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados.
O Serviço Único Notarial e Registral abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Serviço Único Notarial e Registral faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Contratos Marítimos.
Qual o CNS do Serviço Único Notarial e Registral?
CNS 09.552-1 (095521). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Serviço Único Notarial e Registral?
Reginaldo Antonio de Oliveira Freitas, desde 2 de julho de 2024.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.