Segundo Oficio de Notas
CENTRO · CNS 09.535-6
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Tabelionato de Protesto
(84) 3353-3147 Ver horário
1º Oficio de Notas São Miguel/Rn
Notas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · São Miguel, RN
CNS 09.381-5 CNPJ 08.382.954/0001-18 Cartório oficializado Instalado em 18 de fevereiro de 1924
Endereço
Rua: Coronel João Pessoa, 575Centro · São Miguel, RN
CEP 59920-000
Rua: Coronel João Pessoa, 575, Centro
O 1º Oficio de Notas São Miguel/Rn é um cartório oficializado em São Miguel, em Rio Grande do Norte, instalado em 18 de fevereiro de 1924 — há 102 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 09.381-5 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua: Coronel João Pessoa, 575, Centro, CEP 59920-000. O contato é pelo telefone (84) 92144-4516 e pelo e-mail primeirooficiosm@gmail.com.
A serventia está vago desde 9 de março de 2023. O titular é Francisco Samuel Guimarães Barbosa, no cargo desde 24 de fevereiro de 2023. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 12.629 atos e arrecadação de R$ 352.736,20.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua: Coronel João Pessoa 575, Centro, São Miguel - RN, 59920-000.
- Código IBGE do município
- 2412500
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Francisco Samuel Guimarães Barbosa | 24/02/2023 |
| Substituto(a) | Camila Neves de Oliveira | 25/02/2026 |
| Substituto(a) | José Marcus Pinto | 03/03/2023 |
Histórico de responsáveis (4)
- Francisco Samuel Guimarães Barbosa · - · 24/02/2023 até hoje
- Francisco Samuel Guimarães Barbosa · Nenhuma · 24/02/2023 até hoje
- Maria Noelia de Souza Campos Feitosa · Interino · 01/03/2023 a 09/03/2023
- Monica Leite de Almeida Sampaio · Titular da delegação · 21/01/2015 a 25/06/2015
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 9 de março de 2023: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o 1º Oficio de Notas São Miguel/Rn
Qual o telefone do 1º Oficio de Notas São Miguel/Rn?
(84) 92144-4516. E-mail: primeirooficiosm@gmail.com.
Qual o endereço do 1º Oficio de Notas São Miguel/Rn?
Rua: Coronel João Pessoa 575, Centro, São Miguel - RN, 59920-000.
Qual o horário de funcionamento do 1º Oficio de Notas São Miguel/Rn?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados.
O 1º Oficio de Notas São Miguel/Rn abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o 1º Oficio de Notas São Miguel/Rn faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do 1º Oficio de Notas São Miguel/Rn?
CNS 09.381-5 (093815). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do 1º Oficio de Notas São Miguel/Rn?
Francisco Samuel Guimarães Barbosa, desde 24 de fevereiro de 2023.
Outros cartórios em São Miguel
Tabelionato de Notas no Rio Grande do Norte
205 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
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