Ofício Único de São Rafael
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · São Rafael, RN
CNS 09.555-4 CNPJ 08.468.944/0001-08 Cartório oficializado Instalado em 12 de dezembro de 1960
Endereço
Rua Governador Georgino Avelino, 175Centro · São Rafael, RN
CEP 59518-000
Rua Governador Georgino Avelino, 175, Centro
Em São Rafael, em Rio Grande do Norte, o Ofício Único de São Rafael é um cartório oficializado, instalado em 12 de dezembro de 1960 — há 65 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 09.555-4 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Governador Georgino Avelino, 175, Centro, CEP 59518-000 e pertence à comarca de Açu. O contato é pelo telefone (84) 98680-6037 e pelo e-mail cartoriounicosr@hotmail.com.
A serventia está vago desde 8 de maio de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 2.510 atos e arrecadação de R$ 58.263,89.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Governador Georgino Avelino 175, Centro, São Rafael - RN, 59518-000. Pertence à comarca de Açu.
- Comarca
- Açu
- Código IBGE do município
- 2412807
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | João Batista Sobrinho | 08/07/2024 |
| Substituto(a) | Anna Kalyne da Silva Campelo Tavares | 11/07/1985 |
| Substituto(a) | Marineide Gomes da Silva Batista | 05/03/2024 |
Histórico de responsáveis (4)
- João Batista Sobrinho · Interino · 08/07/2024 até hoje
- Émerson Câmara Cavalcanti · Titular da delegação · 30/05/2019 a 04/09/2019
- João Batista Sobrinho · Interino · 08/07/2024 até hoje
- Marineide Gomes da Silva Batista · Titular da delegação · 05/03/2024 a 08/05/2024
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 8 de maio de 2024: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioPerguntas frequentes sobre o Ofício Único de São Rafael
Qual o telefone do Ofício Único de São Rafael?
(84) 98680-6037, (84) 98733-6630. E-mail: cartoriounicosr@hotmail.com.
Qual o endereço do Ofício Único de São Rafael?
Rua Governador Georgino Avelino 175, Centro, São Rafael - RN, 59518-000.
Qual o horário de funcionamento do Ofício Único de São Rafael?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados.
O Ofício Único de São Rafael abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Ofício Único de São Rafael faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Ofício Único de São Rafael?
CNS 09.555-4 (095554). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Ofício Único de São Rafael?
João Batista Sobrinho, desde 8 de julho de 2024.
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