Segundo Serviço Notarial e Registral
CENTRO · CNS 09.538-0
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Tabelionato de Protesto
(84) 99486-5137 Ver horário
Provida desde 12/07/2010
Primeiro Cartorio de Notas de São Tomé
Notas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · São Tomé, RN
CNS 09.528-1 CNPJ 08.565.301/0001-74 Cartório oficializado Instalado em 2 de janeiro de 1929
Endereço
RUA BARÃO DO RIO BRANCO - Nº 135CENTRO · São Tomé, RN
CEP 59400-000
RUA BARÃO DO RIO BRANCO - Nº 135, CENTRO
O Primeiro Cartorio de Notas de São Tomé é um cartório oficializado de São Tomé, em Rio Grande do Norte, instalado em 2 de janeiro de 1929 — há 97 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 09.528-1 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na RUA BARÃO DO RIO BRANCO - Nº 135, CENTRO, CEP 59400-000 e pertence à comarca de São Tomé. O contato é pelo telefone (84) 99410-2006 e pelo e-mail primeirooficiost@hotmail.com.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Sivonete Nunes de Assunção, no cargo desde 15 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 1.953 atos e arrecadação de R$ 541.299,47.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 7h30 às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 7h30 às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 7h30 às 17h |
| Quarta-feira hoje | 7h30 às 17h |
| Quinta-feira hoje | 7h30 às 17h |
| Sexta-feira hoje | 7h30 às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA BARÃO DO RIO BRANCO - Nº 135, CENTRO, São Tomé - RN, 59400-000. Pertence à comarca de São Tomé.
- Comarca
- São Tomé
- Código IBGE do município
- 2412906
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Sivonete Nunes de Assunção | 15/07/2024 |
| Substituto(a) | Marcus Vinicius de Assunção | |
| Substituto(a) | Simone Mikele Costa Dos Ramos | 19/05/2005 |
Histórico de responsáveis (2)
- Sivonete Nunes de Assunção · Titular · 15/07/2024 até hoje
- Sivonete Nunes de Assunção · Titular da delegação · 15/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 2 colaboradores (2 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Primeiro Cartorio de Notas de São Tomé
Qual o telefone do Primeiro Cartorio de Notas de São Tomé?
(84) 99410-2006, (84) 99151-6690. E-mail: primeirooficiost@hotmail.com.
Qual o endereço do Primeiro Cartorio de Notas de São Tomé?
RUA BARÃO DO RIO BRANCO - Nº 135, CENTRO, São Tomé - RN, 59400-000.
Qual o horário de funcionamento do Primeiro Cartorio de Notas de São Tomé?
Atende de segunda a sexta-feira, 7h30 às 17h. Não abre aos sábados.
O Primeiro Cartorio de Notas de São Tomé abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Primeiro Cartorio de Notas de São Tomé faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Primeiro Cartorio de Notas de São Tomé?
CNS 09.528-1 (095281). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Primeiro Cartorio de Notas de São Tomé?
Sivonete Nunes de Assunção, desde 15 de julho de 2024.
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