Cartório Único de Viçosa
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Viçosa, RN
CNS 09.451-6 CNPJ 08.491.425/0001-52 Cartório oficializado Instalado em 10 de outubro de 1964
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Registro de Imóveis
- Tabelionato de Protesto
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
Endereço
RUA OZEAS PINTO, 270Centro · Viçosa, RN
CEP 59815-000
RUA OZEAS PINTO, 270, Centro
O Cartório Único de Viçosa é um cartório oficializado em Viçosa, em Rio Grande do Norte, instalado em 10 de outubro de 1964 — há 62 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 09.451-6 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na RUA OZEAS PINTO, 270, Centro, CEP 59815-000 e pertence à comarca de Viçosa. O contato é pelo telefone (84) 9894-0092 e pelo e-mail oficiounico.vicosa@gmail.com.
A serventia está vago desde 28 de outubro de 2015. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 384 atos e arrecadação de R$ 21.296,11.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 11h30 e 14h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 11h30 e 14h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 11h30 e 14h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 11h30 e 14h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 11h30 e 14h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 11h30 e 14h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA OZEAS PINTO 270, Centro, Viçosa - RN, 59815-000. Pertence à comarca de Viçosa, distrito de Viçosa.
- Comarca
- Viçosa
- Distrito
- Viçosa
- Código IBGE do município
- 2414902
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Mylena Fernandes de Oliveira | 30/07/2024 |
Histórico de responsáveis (3)
- Mylena Fernandes de Oliveira · Interino · 30/07/2024 até hoje
- Sérgio Procópio de Moura · Titular da delegação · 09/07/2015 a 28/10/2015
- Cledna Fernandes de Oliveira · Interino · 19/01/2015 a 07/07/2015
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 28 de outubro de 2015: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 384 atos praticados e arrecadação de R$ 21.296,11, 89,5% acima do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 384 | R$ 21.296,11 |
| 2º sem. 2025 | 425 | R$ 11.238,96 |
| 1º sem. 2025 | 373 | R$ 10.105,30 |
| 2º sem. 2024 | 331 | R$ 39.504,25 |
| 1º sem. 2024 | 443 | R$ 41.874,98 |
| 2º sem. 2023 | 239 | R$ 35.166,32 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Perguntas frequentes sobre o Cartório Único de Viçosa
Qual o telefone do Cartório Único de Viçosa?
(84) 9894-0092, (84) 99669-2900. E-mail: oficiounico.vicosa@gmail.com.
Qual o endereço do Cartório Único de Viçosa?
RUA OZEAS PINTO 270, Centro, Viçosa - RN, 59815-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório Único de Viçosa?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 11h30 e 14h às 17h. Não abre aos sábados.
O Cartório Único de Viçosa abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório Único de Viçosa faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Cartório Único de Viçosa?
CNS 09.451-6 (094516). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório Único de Viçosa?
Mylena Fernandes de Oliveira, desde 30 de julho de 2024.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.