Cartorio Único de Notas de Guajará-Mirim
CENTRO · CNS 09.608-1
- Tabelionato de Notas
(69) 98118-4594 Ver horário
Provida desde 12/07/2010
Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofício de Registro de Imóveis e Anexos
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Guajará-Mirim, RO
CNS 09.640-4 CNPJ 04.392.908/0001-49 Cartório privatizado Instalado em 4 de janeiro de 1982
Endereço
AV. 15 DE NOVEMBRO, 2426SERRARIA · Guajará-Mirim, RO
CEP 76850-000
AV. 15 DE NOVEMBRO, 2426, SERRARIA
O Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofício de Registro de Imóveis e Anexos é um cartório privatizado de Guajará-Mirim, em Rondônia, instalado em 4 de janeiro de 1982 — há 44 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 09.640-4 e reúne as atribuições de Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na AV. 15 DE NOVEMBRO, 2426, SERRARIA, CEP 76850-000. O contato é pelo telefone (69) 93300-3094 e pelo e-mail protesto_guajara@tjro.jus.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Eneide Oliveira Cavalcante, no cargo desde 17 de setembro de 1991. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 41.858 atos e arrecadação de R$ 912.741,29.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 15h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h30 às 15h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h30 às 15h |
| Quarta-feira hoje | 8h30 às 15h |
| Quinta-feira hoje | 8h30 às 15h |
| Sexta-feira hoje | 8h30 às 15h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em AV. 15 DE NOVEMBRO 2426, SERRARIA, Guajará-Mirim - RO, 76850-000.
- Distrito
- Nova Mamore - Município
- Código IBGE do município
- 1100106
Atribuições e serviços
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Eneide Oliveira Cavalcante | 17/09/1991 |
| Substituto(a) | Katiúcia Noé Marques | 02/01/2026 |
Histórico de responsáveis (2)
- Eneide Oliveira Cavalcante · Titular · 17/09/1991 até hoje
- Eneide Oliveira Cavalcante · Titular da delegação · 17/09/1991 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 12 colaboradores (12 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofício de Registro de Imóveis e Anexos
Qual o telefone do Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofício de Registro de Imóveis e Anexos?
(69) 93300-3094, (69) 99938-3942. E-mail: protesto_guajara@tjro.jus.br.
Qual o endereço do Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofício de Registro de Imóveis e Anexos?
AV. 15 DE NOVEMBRO 2426, SERRARIA, Guajará-Mirim - RO, 76850-000.
Qual o horário de funcionamento do Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofício de Registro de Imóveis e Anexos?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 15h. Não abre aos sábados.
O Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofício de Registro de Imóveis e Anexos abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofício de Registro de Imóveis e Anexos faz?
Atende Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofício de Registro de Imóveis e Anexos?
CNS 09.640-4 (096404). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofício de Registro de Imóveis e Anexos?
Eneide Oliveira Cavalcante, desde 17 de setembro de 1991.
Outros cartórios em Guajará-Mirim
Registro Civil em Rondônia
67 serventias do estado têm a atribuição de Registro Civil. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.