Tabelionato de Protesto de Titulos
UNIÃO · CNS 09.641-2
- Tabelionato de Protesto
(69) 3461-3866 Ver horário
Provida desde 09/03/2016
Cartório de Registro de Imóveis
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Ouro Preto do Oeste, RO
CNS 09.599-2 CNPJ 22.863.886/0001-30 Cartório privatizado Instalado em 20 de junho de 1983
Endereço
Av. Daniel Comboni, nº 1549União · Ouro Preto do Oeste, RO
CEP 76920-000
Av. Daniel Comboni, nº 1549, União
O Cartório de Registro de Imóveis é um cartório privatizado de Ouro Preto do Oeste, em Rondônia, instalado em 20 de junho de 1983 — há 43 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 09.599-2 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Av. Daniel Comboni, nº 1549, União, CEP 76920-000. O contato é pelo telefone (69) 3461-1500 e pelo e-mail imoveis_ouropreto@tjro.jus.br.
A serventia está provido desde 9 de março de 2016. O titular é Poliana França Fogaça, no cargo desde 12 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 12.758 atos e arrecadação de R$ 3,91 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 15h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 15h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 15h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 15h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 15h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 15h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Av. Daniel Comboni, nº 1549, União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000.
- Código IBGE do município
- 1100155
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Poliana França Fogaça | 12/07/2024 |
| Substituto(a) | Artur Raposo Lopes | 03/08/2015 |
Histórico de responsáveis (4)
- Poliana França Fogaça · Titular · 12/07/2024 até hoje
- Dejanira de Jesus Pereira Silva · Interino · 06/07/2015 a 30/07/2015
- Poliana França Fogaça · Titular da delegação · 30/07/2015 a 12/08/2015
- Poliana França Fogaça · Titular da delegação · 12/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 9 de março de 2016. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 14 colaboradores (14 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartório de Registro de Imóveis
Qual o telefone do Cartório de Registro de Imóveis?
(69) 3461-1500. E-mail: imoveis_ouropreto@tjro.jus.br.
Qual o endereço do Cartório de Registro de Imóveis?
Av. Daniel Comboni, nº 1549, União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório de Registro de Imóveis?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 15h. Não abre aos sábados.
O Cartório de Registro de Imóveis abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório de Registro de Imóveis faz?
Atende Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Cartório de Registro de Imóveis?
CNS 09.599-2 (095992). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório de Registro de Imóveis?
Poliana França Fogaça, desde 12 de julho de 2024.
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