Notas, Registro de Contratos Marítimos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Porto Velho, RO
CNS 09.566-1 CNPJ 04.613.526/0001-06 Cartório oficializado Instalado em 25 de janeiro de 1982
Rua Dom Pedro II,637, salas 1006/1008, 637, Centro
Em Porto Velho, em Rondônia, o Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Velho e Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos do Estado de Rondônia é um cartório oficializado, instalado em 25 de janeiro de 1982 — há 44 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 09.566-1 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Contratos Marítimos.
Fica na Rua Dom Pedro II,637, salas 1006/1008, 637, Centro, CEP 76801-910 e pertence à comarca de Porto Velho. O contato é pelo telefone (69) 3211-4122 e pelo e-mail titulosdoc_pvh@tjro.jus.br.
A serventia está provido desde 7 de novembro de 2010. O titular é Patricia de Fatima Assis Barros, no cargo desde 15 de agosto de 2001. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 3.784 atos e arrecadação de R$ 1,10 milhões.
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Fica em Rua Dom Pedro II,637, salas 1006/1008 637, Centro, Porto Velho - RO, 76801-910. Pertence à comarca de Porto Velho.
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Patricia de Fatima Assis Barros | 15/08/2001 |
| Substituto(a) | Aline Pinheiro Veras | 11/05/2020 |
| Substituto(a) | Rosa Maria Cordeiro Mesquita do Nascimento | 01/07/2021 |
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 7 de novembro de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioDeclara ao CNJ 8 colaboradores (8 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Esta serventia é autorizada pelo CNJ a apostilar documentos brasileiros para uso nos países signatários da Convenção de Haia, dispensando a legalização consular. Leve o documento original; o apostilamento costuma sair no mesmo dia.
Outros cartórios com apostila em Porto Velho(69) 3211-4122. E-mail: titulosdoc_pvh@tjro.jus.br.
Rua Dom Pedro II,637, salas 1006/1008 637, Centro, Porto Velho - RO, 76801-910.
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados.
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Atende Tabelionato de Notas, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Contratos Marítimos.
CNS 09.566-1 (095661). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Patricia de Fatima Assis Barros, desde 15 de agosto de 2001.
Sim. É uma das serventias autorizadas pelo CNJ a apostilar documentos para uso no exterior.
CAIARI · CNS 09.568-7
Nova Porto Velho · CNS 09.567-9
Caiari · CNS 09.569-5
Nossa Senhora das Graças · CNS 09.602-4
69 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.
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