Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Registro de Interdições e Tutelas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Protesto de Títulos, Notas · Santa Luzia D'Oeste, RO
CNS 16.593-6 Cartório privatizado Instalado em 5 de dezembro de 2025
Rua Dom Pedro I, n. 2426, Centro
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos de Santa Luzia D'Oeste é um cartório privatizado em Santa Luzia D'Oeste, em Rondônia, instalado em 5 de dezembro de 2025. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 16.593-6 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Interdições e Tutelas.
Fica na Rua Dom Pedro I, n. 2426, Centro. O contato é pelo telefone (69) 3434-2505 e pelo e-mail unico_santaluzia@tjro.jus.br.
A serventia está vago desde 30 de dezembro de 2025.
Fica em Rua Dom Pedro I, n. 2426, Centro, Santa Luzia D'Oeste - RO.
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
O Registro de Interdições e Tutelas inscreve as sentenças de interdição, curatela, tutela e ausência, dando publicidade à limitação da capacidade civil. Emite a certidão negativa de interdição, exigida em escrituras e negócios de valor. Em muitas cidades a atribuição é acumulada pelo Registro Civil.
Serventia vaga desde 30 de dezembro de 2025: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartório| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 0 | R$ 0,00 |
| 2º sem. 2025 | 0 | R$ 0,00 |
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
(69) 3434-2505. E-mail: unico_santaluzia@tjro.jus.br.
Rua Dom Pedro I, n. 2426, Centro, Santa Luzia D'Oeste - RO.
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Interdições e Tutelas.
CNS 16.593-6 (165936). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
CENTRO · CNS 09.574-5
69 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.
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