Tabelionato Estância Velha
Centro · CNS 10.389-5
- Tabelionato de Notas
(51) 3561-1855 Ver horário
Servicos Registrais e Notarial de Protestos de Estancia Velha
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Estância Velha, RS
CNS 10.164-2 CNPJ 58.214.122/0001-60 Cartório privatizado Instalado em 1 de janeiro de 1976
Endereço
RUA PRESIDENTE LUCENA, 3010UNIÃO · Estância Velha, RS
CEP 93600-410
RUA PRESIDENTE LUCENA, 3010, UNIÃO
O Servicos Registrais e Notarial de Protestos de Estancia Velha é um cartório privatizado em Estância Velha, em Rio Grande do Sul, instalado em 1 de janeiro de 1976 — há 50 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 10.164-2 e reúne as atribuições de Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na RUA PRESIDENTE LUCENA, 3010, UNIÃO, CEP 93600-410 e pertence à comarca de Estância Velha. O contato é pelo telefone (51) 3170-8001 e pelo e-mail e.okamura@tjrs.jus.br.
A serventia está vago desde 22 de novembro de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 141.672 atos e arrecadação de R$ 3,69 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA PRESIDENTE LUCENA 3010, UNIÃO, Estância Velha - RS, 93600-410. Pertence à comarca de Estância Velha.
- Comarca
- Estância Velha
- Código IBGE do município
- 4307609
Atribuições e serviços
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Eliana Toshie Morita Okamura | 21/11/2024 |
| Substituto(a) | JOSIMARA BRAZ DE MATOS | 21/11/2024 |
| Substituto(a) | Luana Pamela Carlos | 07/05/2026 |
| Substituto(a) | VAGNER POHREN | 21/11/2024 |
Histórico de responsáveis (4)
- Eliana Toshie Morita Okamura · Interino · 21/11/2024 até hoje
- Celia Maria Barretta Graff · Titular da delegação · 12/01/2024 a 22/05/2024
- Eliana Toshie Morita Okamura · Interino · 21/11/2024 até hoje
- Luana Pâmela Carlos · Interino · 12/07/2024 a 22/11/2024
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 22 de novembro de 2024: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 20 colaboradores (20 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Servicos Registrais e Notarial de Protestos de Estancia Velha
Qual o telefone do Servicos Registrais e Notarial de Protestos de Estancia Velha?
(51) 3170-8001, (51) 3170-8002. E-mail: e.okamura@tjrs.jus.br.
Qual o endereço do Servicos Registrais e Notarial de Protestos de Estancia Velha?
RUA PRESIDENTE LUCENA 3010, UNIÃO, Estância Velha - RS, 93600-410.
Qual o horário de funcionamento do Servicos Registrais e Notarial de Protestos de Estancia Velha?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O Servicos Registrais e Notarial de Protestos de Estancia Velha abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Servicos Registrais e Notarial de Protestos de Estancia Velha faz?
Atende Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Servicos Registrais e Notarial de Protestos de Estancia Velha?
CNS 10.164-2 (101642). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Servicos Registrais e Notarial de Protestos de Estancia Velha?
Eliana Toshie Morita Okamura, desde 21 de novembro de 2024.
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