Esteio - Tabelionato de Notas e Registro Civil
centro · CNS 09.746-9
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
(51) 3473-2050 Ver horário
Provida desde 22/04/2026
Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Esteio, RS
CNS 10.017-2 CNPJ 60.664.951/0001-97 Cartório oficializado Instalado em 15 de outubro de 1956
Endereço
Rua 24 de Agosto, 228Centro · Esteio, RS
CEP 93265-166
Rua 24 de Agosto, 228, Centro
O Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos é um cartório oficializado de Esteio, em Rio Grande do Sul, instalado em 15 de outubro de 1956 — há 69 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 10.017-2 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua 24 de Agosto, 228, Centro, CEP 93265-166 e pertence à comarca de Esteio. O contato é pelo telefone (51) 2221-0431 e pelo e-mail imoveis.cartorioesteio@gmail.com.
A serventia está provido desde 22 de abril de 2026. O titular é Guilherme Augusto Faccenda, no cargo desde 2 de maio de 2025. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 152.723 atos e arrecadação de R$ 3,41 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua 24 de Agosto, 228, Centro, Esteio - RS, 93265-166. Pertence à comarca de Esteio.
- Comarca
- Esteio
- Código IBGE do município
- 4307708
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Guilherme Augusto Faccenda | 02/05/2025 |
| Substituto(a) | Arthur Borella Prestes | 18/09/2025 |
| Substituto(a) | Rodrigo Zanotto Mondadori | 10/11/2025 |
Histórico de responsáveis (4)
- Guilherme Augusto Faccenda · Titular · 02/05/2025 até hoje
- Guilherme Augusto Faccenda · Titular da delegação · 02/05/2025 até hoje
- Juvêncio José Farias da Silveira · Titular da delegação · 11/07/2018 a 19/07/2018
- Valzedir Siqueira de Menezes · Interino · 15/07/2024 a 05/05/2025
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 22 de abril de 2026. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 23 colaboradores (22 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos
Qual o telefone do Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos?
(51) 2221-0431. E-mail: imoveis.cartorioesteio@gmail.com.
Qual o endereço do Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos?
Rua 24 de Agosto, 228, Centro, Esteio - RS, 93265-166.
Qual o horário de funcionamento do Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos faz?
Atende Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos?
CNS 10.017-2 (100172). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos?
Guilherme Augusto Faccenda, desde 2 de maio de 2025.
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