Serviço Notarial e de Registro
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Maquiné, RS
CNS 10.192-3 CNPJ 90.836.347/0001-61 Cartório privatizado Instalado em 6 de janeiro de 1906
Endereço
Rua Padre Atanasio Orth, 544centro · Maquiné, RS
CEP 95530-000
Rua Padre Atanasio Orth, 544, centro
O Serviço Notarial e de Registro é um cartório privatizado de Maquiné, em Rio Grande do Sul, instalado em 6 de janeiro de 1906 — há 120 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 10.192-3 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Padre Atanasio Orth, 544, centro, CEP 95530-000 e pertence à comarca de Osório. O contato é pelo telefone (51) 98215-3574 e pelo e-mail cartoriomaquine@gmail.com.
A serventia está provido desde 27 de maio de 2016. O titular é José Odone Tassinari Ramos, no cargo desde 10 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 18.332 atos e arrecadação de R$ 384.035,68.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Padre Atanasio Orth 544, centro, Maquiné - RS, 95530-000. Pertence à comarca de Osório, distrito de Maquiné.
- Comarca
- Osório
- Distrito
- Maquiné
- Código IBGE do município
- 4311775
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | José Odone Tassinari Ramos | 10/07/2024 |
| Substituto(a) | LUAN RIBEIRO DA SILVA | 28/03/2025 |
| Substituto(a) | MARCELO BITENCOURT DA SILVA | 28/03/2025 |
Histórico de responsáveis (2)
- José Odone Tassinari Ramos · Titular · 10/07/2024 até hoje
- José Odone Tassinari Ramos · Titular da delegação · 10/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 27 de maio de 2016. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Serviço Notarial e de Registro
Qual o telefone do Serviço Notarial e de Registro?
(51) 98215-3574. E-mail: cartoriomaquine@gmail.com.
Qual o endereço do Serviço Notarial e de Registro?
Rua Padre Atanasio Orth 544, centro, Maquiné - RS, 95530-000.
Qual o horário de funcionamento do Serviço Notarial e de Registro?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O Serviço Notarial e de Registro abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Serviço Notarial e de Registro faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Serviço Notarial e de Registro?
CNS 10.192-3 (101923). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Serviço Notarial e de Registro?
José Odone Tassinari Ramos, desde 10 de julho de 2024.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.