Oficio do Registro de Imóveis
CENTRO · CNS 09.819-4
- Registro de Imóveis
(55) 3191-0060 Ver horário
Provida desde 22/04/2026
Tabelionato de Notas, Protestos, Registros Especiais e Registro Civil das Pessoas Naturais
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Palmeira das Missões, RS
CNS 10.364-8 CNPJ 60.542.845/0001-30 Cartório privatizado Instalado em 1 de janeiro de 1930
Endereço
Rua Benjamin Constant, 496Centro · Palmeira das Missões, RS
CEP 98300-000
Rua Benjamin Constant, 496, Centro
Em Palmeira das Missões, em Rio Grande do Sul, o Tabelionato de Notas, Protestos, Registros Especiais e Registro Civil das Pessoas Naturais é um cartório privatizado, instalado em 1 de janeiro de 1930 — há 96 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 10.364-8 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Benjamin Constant, 496, Centro, CEP 98300-000. O contato é pelo telefone (55) 3742-1426 e pelo e-mail contato@cartoriodepalmeira.com.br.
A serventia está provido desde 22 de abril de 2026. O titular é Cícero Oliveira Leczinieski, no cargo desde 30 de abril de 2025. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 122.008 atos e arrecadação de R$ 2,99 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Benjamin Constant 496, Centro, Palmeira das Missões - RS, 98300-000.
- Código IBGE do município
- 4313706
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Cícero Oliveira Leczinieski | 30/04/2025 |
| Substituto(a) | Mateus Junior Bortolini | 19/05/2025 |
| Substituto(a) | Rosangela de Oliveira Machado Azevedo | 02/05/2026 |
Histórico de responsáveis (5)
- Cícero Oliveira Leczinieski · Titular · 30/04/2025 até hoje
- Cassiano Nassif da Silva · Titular da delegação · 13/07/2018 a 03/10/2018
- Cassiano Nassif da Silva · Titular da delegação · 14/01/2019 a 29/03/2019
- Cícero Oliveira Leczinieski · Titular da delegação · 30/04/2025 até hoje
- Marco Antonio de Lima Souza · Interino · 19/07/2024 a 30/04/2025
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 22 de abril de 2026. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 17 colaboradores (17 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Tabelionato de Notas, Protestos, Registros Especiais e Registro Civil das Pessoas Naturais
Qual o telefone do Tabelionato de Notas, Protestos, Registros Especiais e Registro Civil das Pessoas Naturais?
(55) 3742-1426, (55) 99171-8100. E-mail: contato@cartoriodepalmeira.com.br.
Qual o endereço do Tabelionato de Notas, Protestos, Registros Especiais e Registro Civil das Pessoas Naturais?
Rua Benjamin Constant 496, Centro, Palmeira das Missões - RS, 98300-000.
Qual o horário de funcionamento do Tabelionato de Notas, Protestos, Registros Especiais e Registro Civil das Pessoas Naturais?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O Tabelionato de Notas, Protestos, Registros Especiais e Registro Civil das Pessoas Naturais abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tabelionato de Notas, Protestos, Registros Especiais e Registro Civil das Pessoas Naturais faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Tabelionato de Notas, Protestos, Registros Especiais e Registro Civil das Pessoas Naturais?
CNS 10.364-8 (103648). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tabelionato de Notas, Protestos, Registros Especiais e Registro Civil das Pessoas Naturais?
Cícero Oliveira Leczinieski, desde 30 de abril de 2025.
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