Tabelionato de Notas e Protesto de Portão
CENTRO · CNS 10.314-3
- Tabelionato de Notas
- Tabelionato de Protesto
(51) 3562-1185 Ver horário
Provida desde 31/03/2026
Ofício dos Registros Públicos de Portão - Rs
Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Portão, RS
CNS 09.868-1 CNPJ 60.415.758/0001-12 Cartório privatizado Instalado em 1 de janeiro de 1927
Endereço
RUA MANAUS, 133CENTRO · Portão, RS
CEP 93180-000
RUA MANAUS, 133, CENTRO
Em Portão, em Rio Grande do Sul, o Ofício dos Registros Públicos de Portão - Rs é um cartório privatizado, instalado em 1 de janeiro de 1927 — há 99 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 09.868-1 e reúne as atribuições de Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na RUA MANAUS, 133, CENTRO, CEP 93180-000. O contato é pelo telefone (51) 3562-1563 e pelo e-mail rpportao@gmail.com.
A serventia está provido desde 31 de março de 2026. O titular é Erik Esswein Müller, no cargo desde 10 de abril de 2025. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 34.642 atos e arrecadação de R$ 1,97 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA MANAUS, 133, CENTRO, Portão - RS, 93180-000.
- Código IBGE do município
- 4314803
Atribuições e serviços
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Erik Esswein Müller | 10/04/2025 |
| Substituto(a) | Diego Pereira Barreto | 11/04/2025 |
Histórico de responsáveis (3)
- Erik Esswein Müller · Titular · 10/04/2025 até hoje
- Erik Esswein Müller · Titular da delegação · 10/04/2025 até hoje
- Valdecir Rodrigues Vieira · Titular da delegação · 10/07/2024 a 10/04/2025
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 31 de março de 2026. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 22 colaboradores (22 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Ofício dos Registros Públicos de Portão - Rs
Qual o telefone do Ofício dos Registros Públicos de Portão - Rs?
(51) 3562-1563, (51) 3562-5955. E-mail: rpportao@gmail.com.
Qual o endereço do Ofício dos Registros Públicos de Portão - Rs?
RUA MANAUS, 133, CENTRO, Portão - RS, 93180-000.
Qual o horário de funcionamento do Ofício dos Registros Públicos de Portão - Rs?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O Ofício dos Registros Públicos de Portão - Rs abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Ofício dos Registros Públicos de Portão - Rs faz?
Atende Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Ofício dos Registros Públicos de Portão - Rs?
CNS 09.868-1 (098681). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Ofício dos Registros Públicos de Portão - Rs?
Erik Esswein Müller, desde 10 de abril de 2025.
Outros cartórios em Portão
Registro Civil no Rio Grande do Sul
423 serventias do estado têm a atribuição de Registro Civil. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.