Tabelionato Porto Lucena
CENTRO · CNS 10.395-2
- Tabelionato de Notas
(55) 99722-2702 Ver horário
Serviços de Registros Publicos
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Porto Lucena, RS
CNS 10.165-9 CNPJ 56.226.775/0001-34 Cartório privatizado Instalado em 19 de setembro de 1978
Endereço
Praça Dom Luiz Felipe de Nadal, 101CENTRO · Porto Lucena, RS
CEP 98980-000
Praça Dom Luiz Felipe de Nadal, 101, CENTRO
Em Porto Lucena, em Rio Grande do Sul, o Serviços de Registros Publicos é um cartório privatizado, instalado em 19 de setembro de 1978 — há 47 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 10.165-9 e reúne as atribuições de Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Praça Dom Luiz Felipe de Nadal, 101, CENTRO, CEP 98980-000 e pertence à comarca de Porto Lucena. O contato é pelo telefone (55) 9720-8473 e pelo e-mail cartorioportolucena@hotmail.com.
A serventia está vago desde 1 de agosto de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 11.973 atos e arrecadação de R$ 386.938,40.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Praça Dom Luiz Felipe de Nadal, 101, CENTRO, Porto Lucena - RS, 98980-000. Pertence à comarca de Porto Lucena, distrito de Porto Lucena.
- Comarca
- Porto Lucena
- Distrito
- Porto Lucena
- Código IBGE do município
- 4315008
Atribuições e serviços
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Dirceu Wendt da Silva | 01/08/2024 |
| Substituto(a) | Cristiany Engers |
Histórico de responsáveis (4)
- Dirceu Wendt da Silva · Interino · 01/08/2024 até hoje
- Celia Schmitt Capeletti Bock · Titular da delegação · 10/07/2024 a 01/08/2024
- Celia Schmitt Capeletti Bock · Titular da delegação · 01/08/2024 a 01/08/2024
- Dirceu Wendt da Silva · Titular da delegação · 01/08/2024 a 04/07/2024
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 1 de agosto de 2024: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 2 colaboradores (2 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Serviços de Registros Publicos
Qual o telefone do Serviços de Registros Publicos?
(55) 9720-8473. E-mail: cartorioportolucena@hotmail.com.
Qual o endereço do Serviços de Registros Publicos?
Praça Dom Luiz Felipe de Nadal, 101, CENTRO, Porto Lucena - RS, 98980-000.
Qual o horário de funcionamento do Serviços de Registros Publicos?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O Serviços de Registros Publicos abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Serviços de Registros Publicos faz?
Atende Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Serviços de Registros Publicos?
CNS 10.165-9 (101659). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Serviços de Registros Publicos?
Dirceu Wendt da Silva, desde 1 de agosto de 2024.
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Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.