Servico Notarial de Restinga Seca
Centro · CNS 09.702-2
- Tabelionato de Notas
(55) 3261-1280 Ver horário
Provida desde 12/07/2010
Registros Públicos de Restinga Sêca
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Restinga Sêca, RS
CNS 09.951-5 CNPJ 87.442.232/0001-88 Cartório privatizado Instalado em 10 de março de 1981
Endereço
Rua Ricardo Müller, 310Centro · Restinga Sêca, RS
CEP 97200-000
Rua Ricardo Müller, 310, Centro
Em Restinga Sêca, em Rio Grande do Sul, o Registros Públicos de Restinga Sêca é um cartório privatizado, instalado em 10 de março de 1981 — há 45 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 09.951-5 e reúne as atribuições de Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Ricardo Müller, 310, Centro, CEP 97200-000 e pertence à comarca de Restinga Sêca. O contato é pelo telefone (55) 3261-4020 e pelo e-mail registrospublicosrestingaseca@gmail.com.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Jair Régis Englert, no cargo desde 10 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 31.212 atos e arrecadação de R$ 980.003,68.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 17h30. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h30 às 17h30 |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h30 às 17h30 |
| Quarta-feira hoje | 8h30 às 17h30 |
| Quinta-feira hoje | 8h30 às 17h30 |
| Sexta-feira hoje | 8h30 às 17h30 |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Ricardo Müller 310, Centro, Restinga Sêca - RS, 97200-000. Pertence à comarca de Restinga Sêca.
- Comarca
- Restinga Sêca
- Código IBGE do município
- 4315503
Atribuições e serviços
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Jair Régis Englert | 10/07/2024 |
| Substituto(a) | Sandra Mara Castro Reimundo |
Histórico de responsáveis (2)
- Jair Régis Englert · Titular · 10/07/2024 até hoje
- Jair Régis Englert · Titular da delegação · 10/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 11 colaboradores (11 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Registros Públicos de Restinga Sêca
Qual o telefone do Registros Públicos de Restinga Sêca?
(55) 3261-4020, (55) 99204-9037. E-mail: registrospublicosrestingaseca@gmail.com.
Qual o endereço do Registros Públicos de Restinga Sêca?
Rua Ricardo Müller 310, Centro, Restinga Sêca - RS, 97200-000.
Qual o horário de funcionamento do Registros Públicos de Restinga Sêca?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 17h30. Não abre aos sábados.
O Registros Públicos de Restinga Sêca abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Registros Públicos de Restinga Sêca faz?
Atende Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Registros Públicos de Restinga Sêca?
CNS 09.951-5 (099515). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Registros Públicos de Restinga Sêca?
Jair Régis Englert, desde 10 de julho de 2024.
Outros cartórios em Restinga Sêca
Registro Civil no Rio Grande do Sul
423 serventias do estado têm a atribuição de Registro Civil. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.