Tabelionato de São Sebastião do Caí
CENTRO · CNS 10.375-4
- Tabelionato de Notas
- Tabelionato de Protesto
(51) 99606-0223 Ver horário
Provida desde 26/03/2025
Registros Públicos de São Sebastião do Caí
Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · São Sebastião do Caí, RS
CNS 09.952-3 CNPJ 50.956.491/0001-17 Cartório oficializado Instalado em 9 de dezembro de 1875
Endereço
Rua Andrade Neves, 202Centro · São Sebastião do Caí, RS
CEP 95760-000
Rua Andrade Neves, 202, Centro
O Registros Públicos de São Sebastião do Caí é um cartório oficializado em São Sebastião do Caí, em Rio Grande do Sul, instalado em 9 de dezembro de 1875 — há 150 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 09.952-3 e reúne as atribuições de Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Andrade Neves, 202, Centro, CEP 95760-000 e pertence à comarca de São Sebastião do Caí. O contato é pelo telefone (51) 3635-3555 e pelo e-mail e.okamura@tjrs.jus.br.
A serventia está provido desde 26 de março de 2025. O titular é Eliana Toshie Morita Okamura, no cargo desde 15 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 39.228 atos e arrecadação de R$ 2,47 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Andrade Neves 202, Centro, São Sebastião do Caí - RS, 95760-000. Pertence à comarca de São Sebastião do Caí.
- Comarca
- São Sebastião do Caí
- Código IBGE do município
- 4319505
Atribuições e serviços
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Eliana Toshie Morita Okamura | 15/07/2024 |
| Substituto(a) | Anna Paola Hiramatsu Contini | 01/06/2023 |
| Substituto(a) | Bruno Klein Rodrigues | 01/04/2024 |
| Substituto(a) | Roberta Liell | 01/06/2023 |
Histórico de responsáveis (4)
- Eliana Toshie Morita Okamura · Titular · 15/07/2024 até hoje
- Bruno Miguel Costa Felisberto · Interino · 11/01/2018 a 17/01/2018
- Eliana Toshie Morita Okamura · Titular da delegação · 15/07/2024 até hoje
- Everton José Helfer de Borba · Desligado · 18/01/2023 a 05/06/2023
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 26 de março de 2025. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 15 colaboradores (15 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Registros Públicos de São Sebastião do Caí
Qual o telefone do Registros Públicos de São Sebastião do Caí?
(51) 3635-3555, (51) 98635-3555. E-mail: e.okamura@tjrs.jus.br.
Qual o endereço do Registros Públicos de São Sebastião do Caí?
Rua Andrade Neves 202, Centro, São Sebastião do Caí - RS, 95760-000.
Qual o horário de funcionamento do Registros Públicos de São Sebastião do Caí?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O Registros Públicos de São Sebastião do Caí abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Registros Públicos de São Sebastião do Caí faz?
Atende Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Registros Públicos de São Sebastião do Caí?
CNS 09.952-3 (099523). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Registros Públicos de São Sebastião do Caí?
Eliana Toshie Morita Okamura, desde 15 de julho de 2024.
Outros cartórios em São Sebastião do Caí
Registro Civil no Rio Grande do Sul
423 serventias do estado têm a atribuição de Registro Civil. Ver lista por cidade.
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