Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Balneário Rincão, SC
CNS 16.296-6 CNPJ 64.247.531/0001-66 Cartório privatizado Instalado em 26 de agosto de 2020
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
Endereço
Rodovia Deputado Paulino Búrigo, SC 445, 3625Pedreiras · Balneário Rincão, SC
CEP 88836-000
Rodovia Deputado Paulino Búrigo, SC 445, 3625, Pedreiras
O Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais é um cartório privatizado em Balneário Rincão, em Santa Catarina, instalado em 26 de agosto de 2020 — há 6 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 16.296-6 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil.
Fica na Rodovia Deputado Paulino Búrigo, SC 445, 3625, Pedreiras, CEP 88836-000 e pertence à comarca de Balneário Rincão. O contato é pelo telefone (48) 3997-0947 e pelo e-mail atendimento@cartoriorincao.com.br.
A serventia está provido desde 27 de janeiro de 2026. O titular é Isabela Souza de Borba, no cargo desde 19 de janeiro de 2026. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 6.177 atos e arrecadação de R$ 247.387,42.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 12h e 13h às 18h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 18h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 18h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 18h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 18h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 18h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rodovia Deputado Paulino Búrigo, SC 445 3625, Pedreiras, Balneário Rincão - SC, 88836-000. Pertence à comarca de Balneário Rincão.
- Comarca
- Balneário Rincão
- Código IBGE do município
- 4220000
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Isabela Souza de Borba | 19/01/2026 |
| Substituto(a) | Maria Laiane Costa de Souza | 03/07/2026 |
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 27 de janeiro de 2026. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 6.177 atos praticados e arrecadação de R$ 247.387,42.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 6.177 | R$ 247.387,42 |
| 2º sem. 2025 | 0 | R$ 0,00 |
| 1º sem. 2025 | 0 | R$ 0,00 |
| 2º sem. 2024 | 0 | R$ 0,00 |
| 1º sem. 2024 | 0 | R$ 0,00 |
| 2º sem. 2023 | 0 | R$ 0,00 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 4 colaboradores (4 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais
Qual o telefone do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais?
(48) 3997-0947, (48) 98809-5079. E-mail: atendimento@cartoriorincao.com.br.
Qual o endereço do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais?
Rodovia Deputado Paulino Búrigo, SC 445 3625, Pedreiras, Balneário Rincão - SC, 88836-000.
Qual o horário de funcionamento do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 12h e 13h às 18h. Não abre aos sábados.
O Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil.
Qual o CNS do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais?
CNS 16.296-6 (162966). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais?
Isabela Souza de Borba, desde 19 de janeiro de 2026.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.