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Tabelionato de Notas e de Protesto
Notas, Protesto de Títulos · Biguaçu, SC
CNS 10.479-4 CNPJ 75.418.111/0001-11 Cartório privatizado Instalado em 4 de março de 1833
Endereço
RUA JOÃO PESSOA, 39CENTRO · Biguaçu, SC
CEP 88160-110
RUA JOÃO PESSOA, 39, CENTRO
Em Biguaçu, em Santa Catarina, o Tabelionato de Notas e de Protesto é um cartório privatizado, instalado em 4 de março de 1833 — há 193 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 10.479-4 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto.
Fica na RUA JOÃO PESSOA, 39, CENTRO, CEP 88160-110. O contato é pelo telefone (48) 3243-3195 e pelo e-mail contato@tabbigua.com.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Elza Fernandes de Alcântara E Faria, no cargo desde 4 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 50.019 atos e arrecadação de R$ 4,34 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 18h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 18h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 18h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 18h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 18h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 18h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA JOÃO PESSOA 39, CENTRO, Biguaçu - SC, 88160-110.
- Distrito
- Sede
- Código IBGE do município
- 4202305
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Elza Fernandes de Alcântara E Faria | 04/07/2024 |
| Substituto(a) | Fernanda Eduarda Dos Reis | 01/07/2026 |
| Substituto(a) | Helwynton Pfleger | 01/04/2024 |
Histórico de responsáveis (2)
- Elza Fernandes de Alcântara E Faria · Titular · 04/07/2024 até hoje
- Elza Fernandes de Alcântara E Faria · Titular da delegação · 04/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 22 colaboradores (20 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Tabelionato de Notas e de Protesto
Qual o telefone do Tabelionato de Notas e de Protesto?
(48) 3243-3195, (48) 3243-4608. E-mail: contato@tabbigua.com.br.
Qual o endereço do Tabelionato de Notas e de Protesto?
RUA JOÃO PESSOA 39, CENTRO, Biguaçu - SC, 88160-110.
Qual o horário de funcionamento do Tabelionato de Notas e de Protesto?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 18h. Não abre aos sábados.
O Tabelionato de Notas e de Protesto abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tabelionato de Notas e de Protesto faz?
Atende Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto.
Qual o CNS do Tabelionato de Notas e de Protesto?
CNS 10.479-4 (104794). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tabelionato de Notas e de Protesto?
Elza Fernandes de Alcântara E Faria, desde 4 de julho de 2024.
Outros cartórios em Biguaçu
Registro de Imóveis da Comarca de Biguaçu/Sc
Centro · CNS 10.842-3
- Registro de Imóveis
Tabelionato de Notas em Santa Catarina
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