Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Pescaria Brava, SC
CNS 10.597-3 CNPJ 83.563.841/0001-34 Cartório privatizado Instalado em 15 de maio de 1857
Endereço
RODOVIA BR 101, KM 320KM 37 · Pescaria Brava, SC
CEP 88798-000
RODOVIA BR 101, KM 320, KM 37
Em Pescaria Brava, em Santa Catarina, o Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava é um cartório privatizado, instalado em 15 de maio de 1857 — há 169 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 10.597-3 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil.
Fica na RODOVIA BR 101, KM 320, KM 37, CEP 88798-000 e pertence à comarca de Laguna. O contato é pelo telefone (48) 3646-2029 e pelo e-mail epazpescariabrava@yahoo.com.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Enaldo Cardoso de Souza, no cargo desde 4 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 6.422 atos e arrecadação de R$ 1,34 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 18h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 18h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 18h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 18h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 18h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 18h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RODOVIA BR 101, KM 320, KM 37, Pescaria Brava - SC, 88798-000. Pertence à comarca de Laguna, distrito de Pescaria Brava.
- Comarca
- Laguna
- Distrito
- Pescaria Brava
- Código IBGE do município
- 4212650
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Enaldo Cardoso de Souza | 04/07/2024 |
| Substituto(a) | Soraia de Souza |
Histórico de responsáveis (2)
- Enaldo Cardoso de Souza · Titular · 04/07/2024 até hoje
- Enaldo Cardoso de Souza · Titular da delegação · 04/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 8 colaboradores (7 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava
Qual o telefone do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava?
(48) 3646-2029, (48) 99996-2045. E-mail: epazpescariabrava@yahoo.com.br.
Qual o endereço do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava?
RODOVIA BR 101, KM 320, KM 37, Pescaria Brava - SC, 88798-000.
Qual o horário de funcionamento do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 18h. Não abre aos sábados.
O Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil.
Qual o CNS do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava?
CNS 10.597-3 (105973). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava?
Enaldo Cardoso de Souza, desde 4 de julho de 2024.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.