Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Pescaria Brava, SC
CNS 10.597-3 CNPJ 83.563.841/0001-34 Cartório privatizado Instalado em 12 de janeiro de 1876
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
Endereço
RODOVIA BR 101, KM 320KM 37 · Pescaria Brava, SC
CEP 88798-000
RODOVIA BR 101, KM 320, KM 37
Em Pescaria Brava, em Santa Catarina, o Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava é um cartório privatizado, instalado em 12 de janeiro de 1876 — há 150 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 10.597-3 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil.
Fica na RODOVIA BR 101, KM 320, KM 37, CEP 88798-000 e pertence à comarca de Laguna. O contato é pelo telefone (48) 3646-2029 e pelo e-mail epazpescariabrava@yahoo.com.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Enaldo Cardoso de Souza, no cargo desde 14 de agosto de 1964. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 6.422 atos e arrecadação de R$ 1,34 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 18h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 18h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 18h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 18h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 18h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 18h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RODOVIA BR 101, KM 320, KM 37, Pescaria Brava - SC, 88798-000. Pertence à comarca de Laguna, distrito de Pescaria Brava.
- Comarca
- Laguna
- Distrito
- Pescaria Brava
- Código IBGE do município
- 4212650
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Enaldo Cardoso de Souza | 14/08/1964 |
| Substituto(a) | Soraia de Souza | 30/09/1983 |
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 6.422 atos praticados e arrecadação de R$ 1.344.454,89, 20,2% abaixo do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 6.422 | R$ 1.344.454,89 |
| 2º sem. 2025 | 6.482 | R$ 1.684.539,70 |
| 1º sem. 2025 | 5.746 | R$ 1.292.314,94 |
| 2º sem. 2024 | 5.678 | R$ 1.241.020,42 |
| 1º sem. 2024 | 5.448 | R$ 1.047.253,20 |
| 2º sem. 2023 | 5.516 | R$ 932.074,88 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 9 colaboradores (8 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava
Qual o telefone do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava?
(48) 3646-2029, (48) 99996-2045. E-mail: epazpescariabrava@yahoo.com.br.
Qual o endereço do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava?
RODOVIA BR 101, KM 320, KM 37, Pescaria Brava - SC, 88798-000.
Qual o horário de funcionamento do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 18h. Não abre aos sábados.
O Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil.
Qual o CNS do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava?
CNS 10.597-3 (105973). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pescaria Brava?
Enaldo Cardoso de Souza, desde 14 de agosto de 1964.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.