Tabelionato de Notas e Protestos de Porto Belo
Jardim Dourado · CNS 10.925-6
- Tabelionato de Notas
- Tabelionato de Protesto
(47) 3369-5987 Ver horário
Provida desde 02/08/2010
Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis
Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Porto Belo, SC
CNS 10.765-6 CNPJ 07.164.949/0001-76 Cartório privatizado Instalado em 7 de abril de 2000
Endereço
Rua Cap. Gualberto Leal Nunes, 135Centro · Porto Belo, SC
CEP 88210-000
Rua Cap. Gualberto Leal Nunes, 135, Centro
Em Porto Belo, em Santa Catarina, o Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis é um cartório privatizado, instalado em 7 de abril de 2000 — há 26 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 10.765-6 e reúne as atribuições de Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Cap. Gualberto Leal Nunes, 135, Centro, CEP 88210-000 e pertence à comarca de Porto Belo. O contato é pelo telefone (47) 3369-9087 e pelo e-mail riportobelo@riportobelo.com.br.
A serventia está provido desde 2 de agosto de 2010. O titular é Franciny Beatriz Abreu, no cargo desde 8 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 48.219 atos e arrecadação de R$ 9,13 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 12h e 13h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Cap. Gualberto Leal Nunes 135, Centro, Porto Belo - SC, 88210-000. Pertence à comarca de Porto Belo.
- Comarca
- Porto Belo
- Código IBGE do município
- 4213500
Atribuições e serviços
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Franciny Beatriz Abreu | 08/07/2024 |
| Substituto(a) | Ana Tamirys Vauquelin | 23/09/2024 |
| Substituto(a) | Denise Aparecida Souza | 03/09/2025 |
| Substituto(a) | Douglas Thiago | 01/11/2025 |
| Substituto(a) | Leticia Florindo Possenti | 01/09/2026 |
| Substituto(a) | Thaiane de Oliveira Brisolla | 28/03/2017 |
| Substituto(a) | Valmir Pamplona Pinheiro | 09/10/2014 |
Histórico de responsáveis (2)
- Franciny Beatriz Abreu · Titular · 08/07/2024 até hoje
- Franciny Beatriz Abreu · Titular da delegação · 08/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 2 de agosto de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 28 colaboradores (28 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis
Qual o telefone do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis?
(47) 3369-9087, (47) 3369-4032. E-mail: riportobelo@riportobelo.com.br.
Qual o endereço do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis?
Rua Cap. Gualberto Leal Nunes 135, Centro, Porto Belo - SC, 88210-000.
Qual o horário de funcionamento do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 12h e 13h às 17h. Não abre aos sábados.
O Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis faz?
Atende Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis?
CNS 10.765-6 (107656). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis?
Franciny Beatriz Abreu, desde 8 de julho de 2024.
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