Tabelionato de Notas e Protesto
Centro · CNS 10.929-8
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(47) 3300-0144 Ver horário
Provida desde 30/03/2026
Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis
Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Rio do Campo, SC
CNS 10.754-0 CNPJ 83.743.864/0001-20 Cartório privatizado Instalado em 18 de maio de 2004
Endereço
RUA 29 DE DEZEMBRO, Nº. 1091, SALA 02CENTRO · Rio do Campo, SC
CEP 89198-000
RUA 29 DE DEZEMBRO, Nº. 1091, SALA 02, CENTRO
O Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis é um cartório privatizado de Rio do Campo, em Santa Catarina, instalado em 18 de maio de 2004 — há 22 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 10.754-0 e reúne as atribuições de Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na RUA 29 DE DEZEMBRO, Nº. 1091, SALA 02, CENTRO, CEP 89198-000 e pertence à comarca de Rio do Campo. O contato é pelo telefone (47) 3564-0156 e pelo e-mail cartorioriodocampo@gmail.com.
A serventia está provido desde 30 de março de 2026. O titular é Abel Caim de Moraes, no cargo desde 27 de fevereiro de 2026. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 8.630 atos e arrecadação de R$ 1,31 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA 29 DE DEZEMBRO, Nº. 1091, SALA 02, CENTRO, Rio do Campo - SC, 89198-000. Pertence à comarca de Rio do Campo.
- Comarca
- Rio do Campo
- Código IBGE do município
- 4214508
Atribuições e serviços
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Abel Caim de Moraes | 27/02/2026 |
| Substituto(a) | Pâmela Cristina Jaensch | 20/01/1992 |
Histórico de responsáveis (6)
- Abel Caim de Moraes · Titular · 27/02/2026 até hoje
- Abel Caim de Moraes · Titular da delegação · 27/02/2026 até hoje
- Agnaldo Joaquim da Silva · Titular da delegação · 03/02/2010 a 30/07/2014
- Maurilia Valdivina Messias da Silva · Interino · 03/09/2015 a 15/09/2015
- Priscila Luisa Probst Rafaeli · Interino · 13/01/2022 a 04/02/2022
- Terezinha Salete Coelho Andersen · Interino · 10/07/2024 a 27/02/2026
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 30 de março de 2026. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 5 colaboradores (5 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis
Qual o telefone do Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis?
(47) 3564-0156. E-mail: cartorioriodocampo@gmail.com.
Qual o endereço do Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis?
RUA 29 DE DEZEMBRO, Nº. 1091, SALA 02, CENTRO, Rio do Campo - SC, 89198-000.
Qual o horário de funcionamento do Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis faz?
Atende Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis?
CNS 10.754-0 (107540). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis?
Abel Caim de Moraes, desde 27 de fevereiro de 2026.
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