Registro de Imóveis e Anexos de Aguaí - Sp
Centro · CNS 14.656-3
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(19) 3652-6096 Ver horário
Provida desde 26/03/2014
Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Aguaí Sp
Notas, Protesto de Títulos · Aguaí, SP
CNS 12.611-0 CNPJ 51.270.064/0001-43 Cartório privatizado Instalado em 18 de maio de 1899
Endereço
Rua Capitão Silva BorgesCentro · Aguaí, SP
CEP 13860-017
Contato
Rua Capitão Silva Borges, Centro
O Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Aguaí Sp é um cartório privatizado em Aguaí, em São Paulo, instalado em 18 de maio de 1899 — há 127 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 12.611-0 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto.
Fica na Rua Capitão Silva Borges, Centro, CEP 13860-017 e pertence à comarca de Aguaí. O contato é pelo telefone (19) 3652-4593 e pelo e-mail notasaguai@hotmail.com.
A serventia está provido desde 26 de março de 2014. O titular é Fabiana Martins Constantino Fernandes, no cargo desde 10 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 23.238 atos e arrecadação de R$ 90.826,43.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h30 às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h30 às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h30 às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h30 às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h30 às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h30 às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Capitão Silva Borges, Centro, Aguaí - SP, 13860-017. Pertence à comarca de Aguaí.
- Comarca
- Aguaí
- Código IBGE do município
- 3500303
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Fabiana Martins Constantino Fernandes | 10/07/2024 |
| Substituto(a) | Marcos Estevão Nogueira Fernandes |
Histórico de responsáveis (2)
- Fabiana Martins Constantino Fernandes · Titular · 10/07/2024 até hoje
- Fabiana Martins Constantino Fernandes · Titular da delegação · 10/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 26 de março de 2014. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 7 colaboradores (7 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Aguaí Sp
Qual o telefone do Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Aguaí Sp?
(19) 3652-4593. E-mail: notasaguai@hotmail.com.
Qual o endereço do Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Aguaí Sp?
Rua Capitão Silva Borges, Centro, Aguaí - SP, 13860-017.
Qual o horário de funcionamento do Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Aguaí Sp?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h30 às 17h. Não abre aos sábados.
O Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Aguaí Sp abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Aguaí Sp faz?
Atende Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto.
Qual o CNS do Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Aguaí Sp?
CNS 12.611-0 (126110). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Aguaí Sp?
Fabiana Martins Constantino Fernandes, desde 10 de julho de 2024.
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