- Registro Civil
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Aparecida
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Aparecida, SP
CNS 12.441-2 CNPJ 11.318.686/0001-80 Cartório privatizado Instalado em 4 de fevereiro de 1963
Endereço
Praça Padre Victor Coelho de Almeida, nº 118, 118Jardim São Paulo · Aparecida, SP
CEP 12570-108
Praça Padre Victor Coelho de Almeida, nº 118, 118, Jardim São Paulo
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Aparecida é um cartório privatizado de Aparecida, em São Paulo, instalado em 4 de fevereiro de 1963 — há 63 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 12.441-2 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Praça Padre Victor Coelho de Almeida, nº 118, 118, Jardim São Paulo, CEP 12570-108. O contato é pelo telefone (12) 3105-8290 e pelo e-mail riaparecida@hotmail.com.
A serventia está provido desde 30 de abril de 2026. O titular é Fauzi Mozes Jacob, no cargo desde 3 de dezembro de 2025. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 7.429 atos e arrecadação de R$ 1,23 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Praça Padre Victor Coelho de Almeida, nº 118 118, Jardim São Paulo, Aparecida - SP, 12570-108.
- Código IBGE do município
- 3502507
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Fauzi Mozes Jacob | 03/12/2025 |
| Substituto(a) | Roberta Alessandra Santos Rosa Moraes | 03/12/2025 |
Histórico de responsáveis (5)
- Fauzi Mozes Jacob · Titular · 03/12/2025 até hoje
- Bruna Vilhena Ribeiro · Titular da delegação · 10/01/2022 a 03/03/2022
- Fauzi Mozes Jacob · Titular da delegação · 03/12/2025 até hoje
- Humberto Andrade Cossi · Interino · 24/01/2025 a 03/12/2025
- Roberta Alessandra Santos Rosa Moraes · Interino · 12/07/2024 a 03/12/2025
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 30 de abril de 2026. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 7 colaboradores (7 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Aparecida
Qual o telefone do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Aparecida?
(12) 3105-8290, (12) 3311-1709. E-mail: riaparecida@hotmail.com.
Qual o endereço do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Aparecida?
Praça Padre Victor Coelho de Almeida, nº 118 118, Jardim São Paulo, Aparecida - SP, 12570-108.
Qual o horário de funcionamento do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Aparecida?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados.
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Aparecida abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Aparecida faz?
Atende Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Aparecida?
CNS 12.441-2 (124412). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Aparecida?
Fauzi Mozes Jacob, desde 3 de dezembro de 2025.
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